Clarificação sobre o Wire Act à vista?

Daniel Fidalgo

24/02/202214:05

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O tema não é novo e já foi alvo por diversas ocasiões de artigos no nosso site. O Wire Act, lei que a administração Trump decidiu reverter, colocando o poker online entre estados numa situação delicada, pode estar prestes a ver a nova administração da Casa Branca tomar finalmente uma posição sobre este assunto.

Para contextualizar, a lei Wire Act data de 1961 e foi redigida com a intenção de limitar as apostas desportivas através do telefone entre os vários estados da América. Depois, foi também aplicada para limitar o jogo online. Todavia, durante a administração de Barack Obama a lei foi limitada apenas a apostas desportivas, o que deu a possibilidade do poker online partilhar liquidez entre estados americanos, como ainda acontece com a WSOP.com, a qual que agrega Nevada, New Jersey e Delaware.

Em 2018, surgiu uma nova interpretação desta lei pelo Department of Justice (DOJ) com todos os jogos a ficarem limitados dentro das fronteiras de cada estado. Depois, desenrolou-se uma série de processos em tribunal contra esta nova interpretação. Aqui fica um cronograma para se perceber tudo o que aconteceu:

2002: Na era Bush, o DOJ avisa o regulador do Nevada que o Wire Act se aplica ao jogos de casino online.
Abril 2011: Na era Obama, o DOJ usa o Wire Act como ferramenta para parar o poker online, também conhecida como Black Friday.
Dezembro 2011: Carta do DOJ clarifica que o Wire Act está limitado a apostas desportivas.
Dezembro 2018: DOJ da administração Trump reinterpreta o Wire Act, aplicando também a casino, lotarias e poker online.
Fevereiro de 2019: New Hampshire Lottery Commission (NHLC) contesta esta alteração..
Maio 2019: Procurador Geral de New Jersey entra com um processo após solicitação de Freedom of Information Act Request (FOIA) .
Junho 2019: Juiz decide a favor da NHLC.
Junho 2019: DOJ pede recurso da decisão e estende o prazo de execução.
Janeiro 2021: O Tribunal de Recurso mantém a decisão do tribunal de de primeira instância.
Março 2021: A decisão de Janeiro é formalizada; Começam os 90 dias para levar o processo para o Supremo Tribunal.
Junho 2021: Termina o prazo para recurso no Supremo tribunal.
Novembro 2021: IGT abre novo processo contra o DOJ.
Janeiro 2022: DOJ pede e recebe extensão de 30 dias.
23 de February 2022: A extensão inicial de 30 dias terminou.

Esta lei tem causado uma série de batalhas legais e colocado o poker online à espera de uma decisão final. Vários estados americanos que entretanto legalizaram este jogo têm mantido o poker online dentro das suas fronteiras e nenhum até agora se atreveu a abrir portas para uma liquidez partilhada.

Vem aí a clarificação do Wire Act?

Apesar do processo ganho pela New Hampshire Lottery Commission ter aberto um precedente legal para que o poker online pudesse também ser jogado entre estados, a decisão é específica para jogos de lotaria, o que nos traz ao novo processo da IGT, maior provedor de jogo online e lotarias dos Estados Unidos.

Este caso aberto em Novembro do ano passado pede em tribunal para que a interpretação de 2018 seja considerada "contrária à lei" e que o DOJ coloque na lei que esta apenas se aplica a apostas desportivas, clarificando de uma vez por todas a sua posição sobre o tema. Entretanto, o DOJ pediu uma extensão para responder ao caso e o mesmo terminou há poucos dias sem nenhum avanço conhecido.

Especula-se agora que o DOJ esteja já a trabalhar numa posição formal sobre o Wire Act e que esta, ao que tudo indica, será favorável ao poker online entre estados.