Caso da interpretação do Wire Act chegou ao fim; Poker boom nos EUA?
Daniel Fidalgo
22/06/2021
14:21
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Tal como previsto o Department of Justice (DOJ) dos Estados Unidos deixou chegar ao fim o prazo para apelar da decisão sobre o caso da interpretação do Wire Act e pôs fim a uma novela que começou em 2019.
O DOJ decidiu reverter a interpretação do Wire Act e proibir, além das apostas desportivas, todas as formas de jogo entre estados no país. Esta decisão fez com que a liquidez partilhada ficasse em suspenso nos Estados Unidos e colocou até em causa a participação de jogadores de New Jersey nos eventos online das World Series of Poker de 2019.
A Comissão da Lotaria de New Hampshire (NHLC, em inglês), prejudicada por esta decisão, avançou com um processo em tribunal contra esta interpretação e, após vários adiamentos, o tribunal federal deu razão à comissão permitindo desta forma lotarias entre estados, o que abre um precedente para o poker online.
O caso chegou ao United States First Circuit Court of Appeals que voltou a dar razão à NHLC e que depois formalizou essa decisão em Março deste ano. O DOJ ficou com 90 dias para apelar da decisão, mas o prazo expirou ontem. O que quer dizer que o caso está encerrado, como foi confirmado no Twitter:
It has now been confirmed with @TheJusticeDept "The government is not planning to seek Supreme Court review of the First Circuit’s decision." @iDEA_Growth @pokerfuse
— Jeff Ifrah (@jifrah) June 22, 2021
Poker boom nos EUA?
O encerramento deste caso abre novas portas para o poker online, o que pode significar um crescimento do jogo nos Estados Unidos. Vários estados que regulamentaram o jogo, mas que estavam segregados da liquidez partilhada entre o Nevada, New Jersey e Delaware podem agora juntar-se e proporcionar uma pool maior de jogadores, o que se irá refletir nos prémios e promoções dos operadores.
Pensilvânia é o estado maior população que já legalizou o poker online e também o mais desejado que se junte ao Multi-State Internet Gaming Agreement (MSIGA) para que partilhe liquidez no poker online. A WSOP.com que utiliza o software da 888poker e que já tem uma pool de jogadores partilhada entre Nevada, New Jersey e Delaware já tem a aprovação de licença neste estado, faltando apenas o lançamento da sala. A resolução deste caso poderá acelerar o processo a tempo dos jogadores da Pensilvânia poderem participar nas WSOP Online que arrancam a 1 de Julho.
O Michigan já regulamentou o poker online e já contempla na lei a possibilidade de liquidez partilhada no poker online. Este estado está também na linha da frente para se juntar ao MSIGA o mais rapidamente possível. PokerStars, rede partypoker e WSOP.com/888poker estão à espera para juntarem as pools, apesar das PokerStars não oferecer jogos no Nevada.
Mais atrasado neste processo está o Connecticut que recentemente aprovou a lei para regulamentar o poker online. Ainda sem nenhuma sala de poker a operar, este estado poderá ver no MSIGA uma boa oportunidade para este jogo, visto que tem uma população reduzida em relação a outros estados.
