Caso da interpretação do Wire Act mais perto do fim
Daniel Fidalgo
21/03/2021
14:49
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O relógio está a contar para o Department of Justice (DOJ) dos Estados Unidos no caso da interpretação do Wire Act contra a Comissão da Lotaria de New Hampshire (NHLC, em inglês).
O caso remonta a 2019, quando o DOJ decidiu reverter a interpretação do Wire Act e proibir, além das apostas desportivas, todas as formas de jogo entre estados no país. Esta decisão fez com que a liquidez partilhada ficasse em suspenso nos Estados Unidos e colocou até em causa a participação de jogadores de New Jersey nos eventos online das World Series of Poker.
A NHLC, prejudicada por esta decisão, avançou com um processo em tribunal contra esta interpretação e, após vários adiamentos, o tribunal federal deu razão à comissão permitindo desta forma lotarias entre estados, o que abre um precedente para o poker online.
O DOJ apresentou recurso e o mesmo foi rejeitado pelo United States First Circuit Court of Appeals no início deste ano. Agora, o tribunal emitiu uma ordem judicial que formaliza a sentença de Janeiro e deixa o DOJ com 90 dias para apelar da decisão. Isto não significa que o caso esteja fechado, mas deixa-o mais perto do fim.
O DOJ poderá apelar da decisão e levar o caso para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos, mas ao que tudo indica isso não deverá acontecer. Apesar de poder emitir um comunicado a revelar a desistência do caso, várias fontes revelam que o DOJ deverá deixar o prazo expirar e abandonar o processo.
Liquidez partilhada nos Estados Unidos em suspenso
Em termos práticos, a ordem emitida pelo tribunal sobre o Wire Act não vai alterar grande coisa para o poker online nos Estados Unidos. A WSOP/888poker continua a oferecer liquidez partilhada entre o Nevada, New Jersey e Dealaware, enquanto os estados onde o poker online foi regulamentado há menos tempo continuam à espera da decisão final.
É o caso da Pensilvânia, o maior estado com o jogo legalizado, que abriu o poker online apenas dentro das suas fronteiras. O Michigan também abriu o poker online segregado, mas já tem legislação aprovada para a possibilidade de liquidez partilhada.
No West Virginia já existe legislação sobre o poker online, mas ainda não existem datas para o lançamento deste mercado. Todos estes estados poderão juntar-se ao Multi-State Internet Gaming Agreement (MSIGA) e partilhar liquidez no poker online no futuro.
