Tríbunal Cível de Lisboa declara actividade da Betclic ilegal
A agência Lusa publicou há minutos uma notícia dando conta de uma decisão judicial que declara “ilícita e ilegal” a actividade do grupo Betclic em Portugal, bem como da publicidade aos seus sites.
No Correio da Manhã pode ler-se que
“Os juízes ordenaram igualmente que sejam notificados os órgãos de comunicação social para que estes se “abstenham de publicitar ou divulgar” os referidos sítios na internet, através do ICS – Instituto de Comunicação Social.
Pedro Faria, advogado da PLMJ, que patrocinou a acção da Santa Casa da Misericórdia, explicou à Agência Lusa que foi igualmente determinado que, caso as empresas do grupo BetClick não cumpram a sentença, estão condenadas, a título de sanção pecuniária compulsória, ao pagamento de 50 mil euros por cada infracção a estas proibições.
Agora, adiantou o advogado, as rés têm 30 dias para recorrer da decisão de primeira instância, mas, caso não o façam, a sentença entre em vigor a partir de hoje.
Será ainda notificada a Entidade de Supervisão Central das Telecomunicações – ANACOM para proceder à interdição do acesso aos sítios www.betclic.com e https://pt.betclic.com.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa interpôs uma Providência Cautelar contra os clubes da Liga que assinaram um contrato de publicidade com a Betclick.
A SCML fundamentou a providência com a lei que determina que é esta entidade que detém o exclusivo legal da exploração de jogos em Portugal, lei que já remonta a 1783, no reinado de D. Maria I.”
Relembro que medida similar tinha sido tomada contra a Bwin, e que para evitar o colapso da indústria do futebol que tem nas receitas publicitárias das salas de apostas online o principal sustento, chegou a acordo com o Governo para a regulamentação das apostas online em Portugal no final de Fevereiro.
Dias depois foi a própria secretária de estado do turismo – Cecília Meireles, a afirmar que a intenção de regulamentar o jogo online era unânime no governo.
Notícias Relacionadas
Regulador francês autorizou partypoker, entre outras salas, a operar com liquidez partilhada
6 Abril, 2018 1 comentário
ARJEL emite licença a Everest Poker e Unibet Poker para mercado partilhado
16 Março, 2018 1 comentário
12 Comentários
CALLIBAN há 6 anos
Já me tinha perguntado porque tinha "sobrado" para a bwin e não para a betclick...
Bi$po há 6 anos
Estamos num país de corruptos, esta Santa Casa da Mesericórdia é um espectaculo!!!
xViperPt há 6 anos
E alem do mais,ele fecharem dominio .pt ate pode ser visto que sao sites alojados em portugal,mas um dominio .com,obrigar os isp a bloquear qualquer que seja o site é um atentado a liberdade de direitos.Ja vi isto melhor para o poker do que ta.
xViperPt há 6 anos
Quer dizer a bwin,miao miao mas no fim ainda é tudo na boa. A betclic como n gere os milhoes de patrocinios ao futebol k a bwin geria,é logo para fechar o site e nao sei que. Acho que eles tao a comprar uma grande guerra,mas afinal fala-se em legalizar as apostas depois é estas fantochadas. A lei da santa casa ja devia era ser alterada por ser uma lei desactualizada,mas tendo em conta a quantidade de maos que lava no governo nao deve interessar mt. Se abrirem os olhos e legalizarem mesmo,o estado vai retirar mt mais lucro do que a santa casa podera oferecer
shaking há 6 anos
Santa Casa da Misericodia de Lisboa... De santa nao tem nada e misericordia? Pfffff nem vale a pena pronunciar sequer. Este país precisa e de se passar da cabeça e dizer basta a todas as injustiças que roçam a censura e comunismo e passar a acção. Afinal o pais e de quem? Nosso ou dos chuoistas que andam a fazer que governam?
Tokas há 6 anos
Hum... a situação da interdição parece-me estranha, já que em relação ha bwin nd disso aconteceu...
jpcda há 6 anos
nao D33P, mesmo que recorram têm de suspender a actividade.
D333P há 6 anos
mas se recorrerem, esse recurso suspende esta decisão, certo?
kingchanell há 6 anos
Grande bomba, vou ja sacar as notas , chulos
PPereirax há 6 anos
Uma interdição como esta será...não só o fim do Poker online, apostas...etc. É o fim da internet livre...é pior que a S.O.P.A
Syros4 há 6 anos
Ja sabem quem tiver dinheiro na BetClik é bom que o tirem e depressa.
Suriman há 6 anos
"Será ainda notificada a Entidade de Supervisão Central das Telecomunicações - ANACOM para proceder à interdição do acesso aos sítios www.betclic.com e https://pt.betclic.com." Isto, a ser uma realidade, é um puro atentado à liberdade e tenho sérias dúvidas que alguma entidade num país que se diz livre e democrático tenha poderes para tomar esta medida, se de facto acontecer então vão abrir um precedente muito perigoso, não só por causa das apostas, do poker ou seja do que for, se começam a "proceder à interdição" de um site o que os impede de interditar qualquer site que entendam, seja por razões económicas, políticas ou só porque sim?