Secretária de Estado do Turismo diz que intenção de regulamentar jogo online é unânime no governo

Foi hoje publicada uma entrevista com Cecília Meireles, Secretária de Estado do Turismo, na secção de Economia do Público, onde entre outros temas, ficamos a saber que sobre a regulamentação, Cecília Meireles diz o seguinte "Esta matéria ficará certamente resolvida este ano".

Numa entrevista que podem ler na íntegra aqui, e onde começa por debater o turismo nacional e mercados tradicionais do nosso país, o jogo online tem direito a alguma relevância:

"Em termos de encaixe de receitas, surgiram já notícias sobre o ganho que o Governo espera obter com a tributação do jogo online. Confirma que está a ser estudada a sua regulamentação em Portugal?

Existe de facto uma intenção por parte do Governo de regulamentar o jogo online. Intenção essa que é unanimemente aprovada.

E será uma fonte geradora de receitas importantes? Confirma os 250 milhões esperados para este ano?

Poderá ser importante, mas é ainda muito precoce fazer a quantificação dessas receitas.

Mas já é claro que essas receitas poderão ser obtidas já em 2012?

Tenho uma natureza cautelosa e acho que, num momento como este, temos de ser particularmente cautelosos. Diria que é possível pensar em conseguir receitas com o jogo online em 2012.

Em que fase está esse trabalho de regulamentação?

Está em fase de análise, mas é um dossier que precisa de algum recato porque é muito sensível. O jogo exige várias preocupações em termos de regulamentação. É uma questão que está a ser trabalhada. É uma análise global, que implica a participação de muitos actores e de todo o Governo.

O Governo está a consultar os operadores de jogo tradicional, que têm sido muito críticos das apostas pela Internet?

É um dossier que temos de gerir com recato. Posso dizer que falo com os operadores amiúde, sobre esse tema e sobre muitos outros.

Qual é a previsão para se ter finalmente uma decisão sobre esta matéria?

Esta matéria ficará certamente resolvida este ano. É a meta mais razoável, independentemente de poder haver uma surpresa mais cedo. Tem havido um grande esforço por parte do Governo para só falar quando há soluções concretas."

Estas palavras surgem depois de na semana passada ter sido anunciado um acordo para a regulamentação das apostas online em Portugal. Acordo que surgiu depois de reuniões entre o Governo, a Federação Portuguesa de Futebol e a Liga de Clubes.