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Supremo Tribunal holandês deu razão aos jogadores contra o fisco

Numa fase em que se espera o processo de licenciamento para o novo mercado regulado local, o Supremo Tribunal holandês deu razão aos jogadores, num processo em que o fisco exigia milhares de euros em impostos.

Desde 2011 que o poker online é ilegal na Holanda, mas apesar disso o estado permitia/permite que os seus jogadores joguem poker online em salas estrangeiras, mediante o pagamento de um imposto voluntário de 29%. Mediante este pagamento voluntário, as autoridades comprometiam-se a apenas perseguir os jogadores que não efectuavam esse pagamento.

Em 2015, o Tribunal de Recurso de Amsterdão deu razão a um grupo de jogadores, representados pelo advogado e também jogador, Freerk Post, determinando que a sala PokerStars.eu estava de facto sediada em Malta, apesar da sede da empresa mãe ser noutro território, e que por isso os jogadores não teriam de pagar imposto. Nessa altura a autoridade reguladora do jogo holandês, anunciou que não iria recorrer da decisão.

Em 2016 a autoridade tributária holandesa começou a notificar jogadores para o pagamento de 29% sobre todos os ganhos conseguidos em salas de poker online desde 2013. Nalguns casos a cifra pedida passava os €400.000. Então, o advogado Pepjin le Heux passou a representar um grupo de 75 jogadores, e avançou para tribunal, alegando que no caso dos jogadores que jogavam na PokerStars.eu (sala com licença de Malta), não teriam de pagar impostos, pois a sala pertence à União Europeia. O procurador por seu lado, argumentava que a PokerStars (Rational Group) é uma empresa sediada na Ilha de Man, e por isso não abrangida pelas normas da União Europeia.

Já em 2018 foi a vez do grupo representado por Pepjin le Heux, ver o Tribunal de Recurso de s-Hertogenbosch dar-lhes razão, pelo mesmo motivo. A PokerStars.eu tendo a sua sede em Malta, libera os jogadores de pagarem impostos na Holanda, pois Malta é um estado membro da União Europeia. Este caso prosseguiu até ao Supremo Tribunal Holandês, que no passado dia 11 de Setembro, confirmou a decisão do Tribunal de Recurso de s-Hertogenbosch, declarando “improcedente o recurso da secretaria de estado das Finanças“.

Além de declarar improcedente o recurso da autoridade tributária, o Supremo obrigou a Secretaria a pagar um quinto das despesas judiciais dos jogadores, num total de €1.063,20.

Por outro lado, em 2019 o Senado holandês aprovou o jogo online, mas desde então está tudo na mesma, esperando-se que este ano comece o processo de entrega de candidaturas às licenças de jogo online, para uma posterior abertura das salas online locais em 2021.

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