Tribunal holandês diz que jogadores da PokerStars.eu não têm que pagar impostos
Daniel Fidalgo
22/01/2019
13:03
PARTILHAR
A decisão do tribunal holandês apareceu no dia 31 de dezembro de 2018 e deixou muitos jogadores de poker do país felizes. Os jogadores da PokerStars.eu não têm que pagar impostos sobre os ganhos na sala de poker online.
Tudo começou em 2016 quando a lei da regulamentação do jogo na Holanda foi debatida no parlamento. A proposta apresentada queria estabelecer uma carga fiscal de 29% sobre os operadores de jogo. Por sua vez, o Belastingdienst, fisco holandês, começou a colectar 29% dos jogadores de poker que não tinham regularizado a sua situação fiscal com o Estado.
Aproximadamente, 100 jogadores de poker, alguns com mais de €500.000 de dívida ao fisco, juntaram-se e recusaram-se a pagar tais valores, contratando um advogado, Pepjin le Heux, para os representar na barra do tribunal. Os jogadores alegaram que jogaram no domínio .eu e como tal não estão sujeitos a taxação, com o Belastingdienst a sustentar que o jogo era realizado na PokerStars.com sediada na Isle of Man, fora da Comunidade Europeia.
Agora, o tribunal decidiu que a Rational Gaming Europe Limited, está licenciada em Malta, e como tal, “deve ser considerado o detentor do título de jogo de online oferecido através da PokerStars.eu”.
Assim, o fisco holandês não vai receber o dinheiro pretendido dos jogadores de poker, como ainda foi condenado a pagar as despesas judiciais de €4.333. A Belastingdienst está a ponderar levar o caso para o Supremo Tribunal holandês porque poderão ainda ter que pagar milhões em reembolsos aos jogadores que regularizaram a sua situação fiscal a partir de 2016.
A somar a isto, o estado holandês prepara-se para voltar a tentar regulamentar o jogo online no país, onde este caso poderá dar base para nova discussão parlamentar.
