Casino de Tróia pode perder concessão em 2032
Daniel Fidalgo
27/02/2023
15:34
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O novo contrato de concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar do Casino Lisboa e Casino Estoril continua envolto em controvérsia. Desta vez, é o Casino de Tróia que poderá perder a sua licença de exploração devido a cláusula no contrato assinado ente o Estado e o Grupo Estoril-Sol.
Foi no fim de janeiro deste ano e já depois do Estado ter prolongado a concessão com o grupo detido pelos descendentes de Stanley Ho devido a condições excepcionais devido à pandemia, que a Estoril-Sol garantiu a licença para a exploração de jogo por 15 anos, ou seja, até ao fim de 2037. O novo contrato celebrado com o Estado foi publicado em Diário da República e segundo notícia a imprensa generalista poderá colocar em risco a concessão do Casino de Tróia.
Tudo porque segundo consta numa das cláusulas do contrato, o Estado "compromete-se a que, durante o prazo de vigência do contrato de concessão, não sejam autorizadas novas explorações de jogos de fortuna ou azar a menos de 150 km, em linha reta, do local onde se situa o Casino do Estoril, com exceção de salas de jogo do bingo, as quais, porém, sem prejuízo das já existentes, não podem ser criadas nos municípios de Cascais e de Lisboa".
O que quer dizer que não poderão ser criadas novas concessões de jogo a menos de um raio de 150 quilómetros do Casino Estoril. O Casino de Tróia termina a sua concessão para a exploração de jogo cinco anos antes do novo contrato celebrado com o Estoril-Sol, a 31 de Dezembro de 2032, e encontra-se a menos de 150 quilómetros do Casino Estoril. O que na prática poderá significar que o Casino de Tróia, detido pelo Amorim Turismo, poderá ver a sua licença de exploração de jogo terminar nessa data.
O Grupo Estoril-Sol garantiu a nova concessão de jogo do Casino Lisboa e Casino Estoril depois de ganhar o concurso público à BidLuck, apesar desta última empresa ter apresentado uma propostas €20 milhões mais vantajosa para o Estado. Segundo o que foi noticiado, a proposta da empresa espanhola terá sido rejeitada com base na falta de viabilidade do terreno apresentado para a construção de um novo casino em Lisboa, para substituir o Casino Lisboa propriedade da Estoril-Sol. Em causa estavam três terrenos na zona dos Olivais e junto ao Parque das Nações, cuja área de construção ficava aquém da exigida no caderno de encargos.
Todavia, já depois de ter contestado a decisão do juri do concurso e ter levado o caso ao Tribunal Admistrativo de Lisboa, a Bidluck admite ainda levar o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia alegando que a proposta com base na alegada falta de viabilidade para substituir o imóvel do Casino Lisboa "não se encontrava previsto nas regras do procedimento e só após um parecer entregue pela contrainteressada Estoril-Sol veio a mesma ser comunicada à Bidluck".
