Estoril-Sol garante concessão dos Casinos Estoril e Lisboa até 2037
Daniel Fidalgo
03/02/2023
14:58
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É oficial. O grupo Estoril-Sol vai continuar a explorar o Casino Lisboa e o Casino Estoril. O novo contrato de concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar para os dois casinos da zona de Lisboa foi assinado na segunda-feira, 30 de Janeiro, e irá durar 15 anos, até dia 31 de Dezembro de 2037.
Isto é apenas o formalizar de uma decisão já anunciada em Outubro de 2022, depois de em Agosto o Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal ter feito saber que se encontravam abertos, por um período de 30 dias, os concursos públicos com publicidade internacional para a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo do Estoril/Lisboa e na zona de jogo da Figueira da Foz.
A concessão da zona de jogo da Figueira Foz apenas teve uma proposta dentro dos prazos estabelecidos e deve por isso continuar nas mãos do grupo Amorim Turismo. Já no caso da zona de jogo Estoril/Lisboa, foram apresentadas duas propostas, com a Bidluck a concorrer com o grupo Estoril-Sol pela concessão.
Segundo as notícias depois divulgadas, a Bidluck, empresa de Leiria que opera jogos de fortuna ou azar online, terá apresentado uma proposta superior ao Estoril-Sol em €20 milhões ano, mas acabou por perder a concessão para o grupo controlado pelos descendentes de Stanley Ho.
A decisão do júri não foi bem aceite pela Bidluck, que decidiu contestar a exclusão da sua proposta em €300 milhões (€20 milhões durante 15 anos) superior à da sua concorrente, Estoril-Sol. O júri voltou a excluir a proposta da Bidluck por "alegada inviabilidade" do terreno proposto pela empresa para a construção de um novo casino em Lisboa.
A 11 de Janeiro, o Tribunal Admistrativo de Lisboa suspendeu o concurso dos casinos Lisboa e Estoril, depois da Bidluck ter recorrido judicialmente da decisão do júri. A empresa contesta a exclusão da proposta com base na alegada falta de viabilidade para substituir o imóvel do Casino Lisboa, argumentando que este motivo "não se encontrava previsto nas regras do procedimento e só após um parecer entregue pela contrainteressada Estoril-Sol veio a mesma ser comunicada à Bidluck". A Bidluck admite ainda poder levar o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
De referir que em Dezembro o grupo Estoril-Sol já tinha garantido a prorrogação da concessão de jogo a "a título excecional, por razões de interesse público e apenas até à celebração de um novo contrato". Esta medida visou evitar a interrupção da atividade da Zona de Jogo do Estoril devido à demora do concurso na atribuição da concessão e formalização do novo contrato, agora celebrado.
