Espanha prepara reforma da lei do jogo online

O mercado regulado espanhol poderá estar prestes a sofrer uma das maiores alterações desde a entrada em vigor da Lei 13/2011, que regula o jogo online no país. A Direção-Geral de Ordenação do Jogo (DGOJ) está a preparar uma reforma que pretende alargar o âmbito da legislação, passando a incluir também os fornecedores de tecnologia que trabalham com operadores licenciados.

Atualmente, a legislação espanhola regula sobretudo os operadores que oferecem jogos aos consumidores. Com a alteração em estudo, empresas responsáveis por plataformas, software, sistemas de jogo e outros serviços tecnológicos poderão passar a estar sujeitas a um regime de registo e supervisão por parte da DGOJ.

Mais controlo sobre toda a cadeia de valor

O objetivo da reforma é reforçar a capacidade do regulador para combater o jogo ilegal e aumentar a transparência do setor. Ao incluir os fornecedores tecnológicos no enquadramento legal, a DGOJ pretende garantir que todas as entidades que desempenham um papel relevante na operação do jogo online cumprem requisitos semelhantes aos exigidos aos operadores licenciados.

Entre as medidas em análise está a criação de um registo oficial de fornecedores tecnológicos aprovados, permitindo ao regulador acompanhar mais de perto as empresas que desenvolvem ou disponibilizam soluções para o mercado regulado espanhol. 

Outras alterações em discussão

A proposta de revisão da Lei 13/2011 não se limita aos fornecedores de tecnologia. A consulta pública lançada pelo Governo espanhol inclui também medidas para reforçar a identificação dos jogadores, combater a fraude fiscal, introduzir novas restrições à publicidade do jogo e melhorar os mecanismos de proteção dos consumidores.

Paralelamente, Espanha já aprovou um sistema de limites de depósito partilhados entre operadores, que permitirá controlar o montante depositado por cada jogador independentemente da plataforma utilizada, numa tentativa de reforçar as políticas de jogo responsável. 

Reforma ainda terá de passar pelo Parlamento

Apesar da intenção do regulador, as alterações exigem uma revisão da legislação de base e terão ainda de percorrer todo o processo legislativo antes de entrarem em vigor. Após a consulta pública e as reuniões com os diferentes intervenientes do setor, caberá ao Governo apresentar uma proposta de lei que será discutida no Congresso e no Senado espanhóis. 

Se forem aprovadas, as novas regras poderão alterar significativamente a forma como o mercado regulado espanhol funciona, aproximando o controlo do regulador de toda a cadeia tecnológica que suporta a oferta de jogo online.