Concurso Internacional para concessões do Estoril e Figueira da Foz

Governo anunciou que durante 30 dias estará disponível o concurso internacional para concessões do Estoril e Figueira da Foz.

As concessões da zona de jogo do Estoril, assim como a da Figueira da Foz, terminavam a 31 de Dezembro de 2020. Prazo que tinha sido prorrogado de forma excepcional "para os anos de 2021 e 2022", "por força da situação pandémica provocada pelo vírus SARS-CoV-2".

Podem concorrer a estes concursos públicos com publicidade internacional "sociedades anónimas, ou equivalentes, com sede num Estado-Membro da União Europeia ou num Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que esteja vinculado à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade e do combate à fraude e ao branqueamento de capitais, desde que, no caso de sociedades estrangeiras, tenham sucursal em Portugal".

Os 2 concursos foram lançados no Diário da República de 18 de Agosto, e estarão abertos durante 30 dias, até às 23h59 de 18 de Setembro de 2022.

Segundo podemos entender dos respectivos anúncios de procedimento (anúncio para a zona do Estoril, anúncio para a zona da Figueira), as duas concessões terão um prazo de 15 anos, sendo possível uma renovação (de 5 anos).

Anúncios onde também ficam determinadas as contrapartidas exigidas pelo estado:

• Receitas brutas dos jogos explorados - 50%
• Montante da contrapartida anual fixa - 30%
• Montante mínimo da contrapartida anual variável - 20%

Actualmente a concessão de jogo do casino do Estoril está nas mãos da empresa Estoril Sol, enquanto que a Amorim Turismo explora o Casino da Figueira.