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Regulamentação/

Acordo de cooperação Portugal - Reino Unido

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal comunicou no seu website o estabelecimento de um acordo de bilateral de cooperação e troca de informações com o regulador do Reino Unido.
 
Depois do acordo com ARJEL, regulador francês, e com DGOJ, regulador espanhol, Teresa Monteiro, Vice-Presidende do SRIJ, junta a assinatura de S. Harrison, Administrador Executivo da Gambling Commission, dando continuidade ao processo começado com o acordo entre 20 países da União Europeia.
 
Eis o comunicado do SRIJ:
 
Em maio de 2016 Teresa Monteiro, Vice-Presidente do SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, I.P., e S. Harrisson, Administrador Executivo da Gambling Commission (Reino Unido), assinaram um acordo bilateral de cooperação e de troca de informações.
 
Com este acordo, as entidades signatárias têm por objetivo implementar os procedimentos adequados a reforçar e melhorar os controlos e a regulação na área do jogo online e no combate ao jogo ilegal.
 
O acordo estabelece um plano de colaboração mútua, com vista a promover todos os esforços para garantir que o jogo online é explorado e jogado de forma justa e honesta, de modo a evitar o jogo excessivo e desregulado, prevenindo que o mesmo seja um meio para a prática de crimes e desordem pública, protegendo-se, por esta via, as pessoas mais vulneráveis.
 
Este acordo de cooperação bilateral irá fortalecer e complementar o acordo de cooperação assinado em novembro de 2015 pelas autoridades reguladoras do jogo online dos Estados signatários do Espaço Económico Europeu.
 
Mais um passo importante para que o poker online regresse a Portugal para breve!
 
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