Acordo de cooperação bilateral entre SRIJ e ARJEL

PokerPT.com

03/02/201601:14

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O Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos e a Autorité de Régulation des Jeux En Ligne assinaram um acordo de cooperação e troca de informações, aproximando assim, e no papel, as duas instituições de regulamentação europeias.

As relações de proximidade entre os aparelhos e até o objectivo de cooperação já eram conhecidos, ficando agora oficializados e comunicados online no site do SRIJ:

No dia 26 de janeiro, Charles Coppolani, Presidente da ARJEL (Autorité de régulation des jeux en ligne) e Teresa Monteiro, Vice-Presidente do Turismo de Portugal assinaram um acordo bilateral de cooperação e troca de informações.

Este acordo formaliza a colaboração efetiva registada no último ano entre as duas entidades, que partilham uma abordagem comum à regulamentação do jogo.

O acordo tem por objetivo dar suporte aos mecanismos de controlo desenvolvidos pela ARJEL e pelo SRIJ em matéria de combate contra o jogo ilegal, prevenção da fraude e branqueamento de capitais, assim como a proteção do jogador e a integridade do jogo online.

Para além de permitir troca de informações, este acordo de cooperação bilateral complementa o quadro geral do Acordo de Cooperação relativo aos serviços de jogo online datado de novembro de 2015, que reúne as declarações de intenção das autoridades de regulação de jogo dos Estados Membros do Espaço Económico Europeu (EEA).

França tem ainda a esperança de abrir os seus mercados, com o debate adiado para Abril no Senado sobre o tema.

O PokerPT.com continuará atento ao tema da regulamentação, cá e no estrangeiro.