Governo de Passos Coelho espera arrecadar €250 milhões em 2012 com jogo online

Um documento do Ministério das Finanças com a data de 16 de Dezembro, sobre a necessidade de cobrir as despesas com as pensões dos bancários atravês de receitas temporárias, indica a concessão de jogos online e casinos, num valor estimado de 250 milhões de euros.

As notícias sobre regulamentação noutros países são cada vez mais frequentes, e o tema tem sido motivo de debate no seio do PokerPT.com.

Depois de ver no desportivo Abola uma notícia sobre este caso, foi possível encontrar as declarações de Rita Abecasis (acessora da secretária de Estado do Turismo), onde esta esclarece que "Esses 250 milhões [de euros] dizem respeito à verba do jogo online," não estando por isso previstas novas concessões a casinos ao vivo.

Rita Abecasis diz ainda que não há nenhum calendário definido para estas concessões, mas o documento de Dezembro último deixa claro que esta receita terá de ser obtida este ano.

Não se sabe ainda se este valor elevado, diz respeito apenas à atribuição de concessões ou se incluem já rendimentos provenientes da tributação do jogo online.

Relembro que em Setembro o Tribunal de Varas Cíveis do Porto declarou que a actividade da Bwin em Portugal era ilegal, e em Janeiro a sala (mesmo depois de recorrer) foi obrigada a suspender a publicidade no nosso país.

Esta decisão surgiu depois de uma queixa da Associação Portuguesa de Casinos (APC) e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. A agência Lusa contactou Artur Mateus, secretário-geral da APC e este apenas disse que "Não tenho qualquer comentário a fazer sobre isso."

Da parte da Santa Casa, foi a assessoria do provedor Pedro Santana Lopes que respondeu à Lusa: "O Gabinete do Senhor Provedor informa que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa está inteiramente por dentro do processo, não tendo, por ora, nada mais a declarar."

O que parece certo é que mais cedo ou mais tarde a legislação sobre jogo online será um ponto essencial de debate a nível governamental.

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