Tribunal declara Bwin ilegal em Portugal

Segundo o Jornal de Negócios, num comunicado distribuído pelo gabinete de imprensa do grupo Estoril-Sol ficamos a saber que o Tribunal de Varas Cíveis do Porto declarou a actividade da Bwin em território português ilegal.A acção foi interposta pelo Associação Portuguesa de Casinos e data de 2005, quando na altura a Bwin anunciou um acordo de patrocínio com a Liga Portuguesa de Futebol.Segundo o comunicado da concessionária, que detém os casinos de Lisboa, Estoril e Póvoa do Varzim acrescenta que esta sentença “vem suprir (...) a ausência de qualquer acção do Estado no sentido de aplicar essa legislação e de impedir, como lhe competia, a oferta e publicidade ilegais aos jogos de fortuna e azar na Internet”. Toda a publicidade da empresa será proibida e caso esta continue a promover os seus produtos, será punida com uma multa de 50 mil euros por dia. Caso a bwin decida recorrer, o recurso não terá efeitos suspensivos da decisão hoje conhecida.Uma fonte da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, que tem um contrato de patrocínio com a bwin para a Taça da Liga, em declarações ao Jornal Publico, “a decisão ainda não transitou em julgado, não é definitiva”, avançando que haverá recurso à mesma.O PokerPT.com também já contactou com responsáveis da Bwin que garantiram recorrer desta decisão e a intenção de continuarem a operar em Portugal, como todas as acções que têm planeadas.Assim, acabamos de receber via email o Comunicado Oficial da Bwin sobre esta decisão judicial.A decisão veiculada hoje é uma decisão de primeira instância, pelo que vai ser objecto de recurso nos próximos dias, recurso esse que tem efeitos suspensivos e no qual a bwin.party vai apresentar os seus argumentos uma vez que considera não estarem a ser tidas em conta as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, que vão no sentido de restringir cada vez mais a admissibilidade dos monopólios de jogo. A bwin.party faz saber que entende que esta decisão viola a legislação europeia e que o actual regime jurídico português não está em conformidade com as directrizes e não reflecte as mais recentes orientações do Tribunal de Justiça da União Europeia, nomeadamente nos casos alemães (Markus Stoß e Carmen Media), francês (Zeturf), assim como nos dois casos austríacos (Engelmann e Dickinger & Ömer).  Sendo que o próximo passo é o recurso, esta decisão não tem efeitos imediatos e a bwin.party aguarda pelos desenvolvimentos resultantes dos recursos a interpor.