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Bwin obrigada a suspender publicidade em Portugal

Segundo a notícia que saiu hoje no jornal Público, a Bwin está obrigada a retirar toda a publicidade e suspender as suas actividades em Portugal, já a partir da próxima segunda-feira. A Bwin já está a preparar uma reacção que surgirá dentro de minutos.

A confirmação veio de uma fonte da Liga de Futebol, entidade responsável pela Taça da Liga, competição patrocinada pela sala de apostas e poker online.
 
Esta decisão vem no seguimento da decisão do Tribunal das Varas Cíveis do Porto que "declarou ilegal a actividade da Bwin em Portugal, proibindo a efectivação de qualquer publicidade ao seu site".
 
A Liga apresentou recurso desta decisão mas a Associação Portuguesa de Casinos e a Santa Casa da Misericórdia responderam com um requerimento para anular os efeitos suspensivos do recurso. Embora este recurso ainda esteja em análise, o tribunal deferiu o requerimento, o que se traduz na proibição à Bwin em fazer publicidade em território português.
 
Esta situação já arrasta desde 2005, quando a Associação Portuguesa de Casinos, entre outros, requereram uma providência para suspender o contrato de patrocínio entre a Bwin e a LPFP (Liga Portuguesa de Futebol Profissional), na altura para o principal escalão do futebol nacional.
 
Em 2007, as mesmas associações voltaram ao ataque à Bwin com a decisão a ser conhecida em Setembro do ano que findou.
 
A legalização do jogo online em Portugal tem sido muito debatida na comunidade PokerPT.com, algo que tem sido raro nos últimos governos. Muitos dos nossos vizinhos europeus já têm legislação, ou estão em vias de, nomeadamente "nuestros hermanos" em Espanha.
 
O PokerPT.com já entrou em contacto com a Bwin em busca de uma reacção que ficou prometida ainda para o dia de hoje.
 
21h:30 - Acabamos de receber o comunicado da Bwin que será colocado na íntegra:
 
7 de Janeiro de 2012 – O Tribunal do Porto negou o pedido apresentado pela bwin para garantir o efeito suspensivo do recurso da sentença de primeira instância, proferida em Setembro de 2011, que viola a legislação europeia e põe em risco o futuro da Taça da Liga. Esta decisão não é definitiva e a bwin está confiante de que ela será anulada pelo Tribunal da Relação, a quem compete fixar definitivamente os efeitos do recurso. Contudo, a empresa irá entretanto suspender o patrocínio à Taça da Liga e todas as campanhas publicitárias, enquanto não for atribuído o referido efeito suspensivo. Esta decisão não afecta o website www.bwin.com, ou a qualquer outro do grupo bwin.party, que continuam acessíveis aos utilizadores portugueses.

A decisão põe assim também em causa um investimento financeiro de enorme importância para a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (Liga). O patrocínio da bwin proporciona um benefício financeiro directo para os clubes de futebol e outros parceiros comerciais, e, consequentemente, emprego em Portugal.

Eduardo Serra Jorge, o advogado que representa a Liga e a bwin, afirma: “O Tribunal não teve em consideração a legislação europeia. O monopólio português para os jogos “online” não está em consonância com as recentes decisões do tribunal de Justiça da União Europeia. Não se pode fazer publicidade agressiva e aumentar a oferta de jogo por um lado e, por outro, manter a concorrência estrangeira fora do mercado. Chegou o momento de o Estado português regular adequadamente e taxar o jogo online em vez de o banir. A regulação é do interesse do consumidor, da Economia e do orçamento do Estado.”

A bwin apresentou uma queixa junto da Comissão Europeia e, juntamente com a Liga, equaciona a possibilidade de avançar com uma acção de responsabilidade civil contra o Estado português pela perda de receitas para a Liga resultante da decisão do Tribunal.

 
A bwin está convicta de que é imperativo licenciar e regular o jogo online. A internet não tem fronteiras, o que significa que uma regulação eficaz é a única forma de proteger os consumidores dos operadores pouco escrupulosos, que operam sem licença e que estão à margem de qualquer controlo.

A regulação permite também aos governos gerar receitas provenientes do jogo “online”. Vários países europeus, entre os quais Espanha, Dinamarca, França e Itália, criaram recentemente ou estão em vias de criar mercados de jogo “online” regulados e licenciados. A bwin continua empenhada na defesa de uma legislação moderna e em conformidade com as normas europeias para o jogo “online” em Portugal.