PokerPT.com

Portugal arrisca sanções da União Europeia por causa do caso Bwin

Esta afirmação é de Sigrid Ligne, Secretária Geral da European Gaming & Betting Association (EGBA). Diz Sigrid que a lei que proíbe os operadores de jogo online é ilegal.

Foi no passado sábado que demos a notícia da obrigação da Bwin (agora bwin.party) de retirar toda a publicidade e suspender a sua actividade em Portugal. Este anúncio surgiu depois de em Setembro o Tribunal das Varas Cíveis do Porto ter declarado ilegal a actividade desta empresa em Portugal.

Apesar de a Bwin ter feito recurso à decisão do Tribunal, esta não foi suspensa, como normalmente acontece.

“Quando uma entidade declara intenção de apelar, a decisão é normalmente suspensa, mas neste caso isso não se passou,” disse Sigrid.

O governo português pediu em 2003 uma rectificação à Comissão Europeia, sobre a Directiva 98/34/EC, onde se pode ler que os estados membros da UE devem “notificar alterações técnicas à regulação, à Comissão antes de adoptar essas alterações”. Na mesma directiva diz que os estados membros não podem criar leis sem a aprovação da CE, sob o risco de sofrerem sanções.

Sigrid lembra que a acção da Santa Casa da Misericórdia nesta acção contra a Bwin é uma tentativa de afastar competidores do mercado: “É claro que o monopólio não cumpre os requerimentos da lei da União Europeia. O monopólio português tem uma política de publicidade dinâmica e expansão, como tal age como um operador comercial, em vez de um monopólio tradicional.

Para terminar Sigrid recorda que “o Vice-presidente Tadjani (n.d.r. vice-presidente da Comissão Europeia Antonio Tadjani) tem poderes para accionar procedimentos contra o governo português, e agora que uma lei inválida está a ser usada, a Comissão Europeia tem motivos para actuar.” Tadjani responsável pela Indústria e Investimento, confirmou em Junho de 2011 que a lei portuguesa não tinha sido rectificada pela União Europeia e como tal o monopólio da Santa Casa não era reconhecido por qualquer lei da União Europeia.

Partilha esta notícia

12 Comentários

cosmosispt há 9 anos

podemos publicitar e incentivar a fumar erva porque existem coffee shops em amesterdão que a vendem?

regueira há 9 anos

A legalizaçao do poker online a coisa que mais temo no futuro do poker. E para dizer a verdade para os jogadores regulares de cash em limites medios e altos só vejo aspectos negativos. Se não se importarem lembrem-me lá de coisas boas que a legalização poderá trazer.Exemplos de aspectos negativos basta ir olhando para o k tem acontecido nos outros paises. Obrigado

TiagoM há 9 anos

Pois, isto é má notícia para o Poker. Esperemos que a Santa Casa continue com o seu monopólio. Ou então preparem-se para serem taxados, ficarem com níveis de rakeback/bónus praticamente inexistentes, etc.

tiagotomas50 há 9 anos

há paises com boa legislação para as apostas. Resta saber a decisao que tomam...

hencus há 9 anos

....é ridiculo :)

njdsousa há 9 anos

A decisão do tribunal de abolir a publicidade da BWin foi talvez a melhor noticia dos últimos anos para quem quer a regulação do poker on-line. Com essa decisão o problema passou de nacional para comunitário... e irá obrigar a uma intervenção legislativa para corrigir o monopólio do jogo por parte da SCM e dos casinos. Agora resta perguntar: será a intervenção legislativa boa ou má?

tiagotomas50 há 9 anos

era irem todos presos

tiagotomas50 há 9 anos

Não é estar sempre a levar sanções...estes gajos nao querem é concorrencia. Deviam era de acabar com os jogos da santa casa visto serem jogos de sorte. Aplicavam uma lei qualquer europeia relativamente aos jogos de sorte/azar mas isto dava tema de conversa para um dia inteiro e nao dava em nada, ja que dentro do casino o que nao falta sao jogos de sorte/azar.... Pelo menos espetavam uma grande multa a santa casa sempre que tentassem acabar com a concorrencia, o mal disto é quem paga é sempre o mesmo.

diax há 9 anos

A santa casa sempre quis lixar a vida À concorrencia, ainda não desistiu

brunojustino há 9 anos

Bem se estamos sempre a sofrer sanções,secalhar o melhor é abandonar a CEE e a comissão europeia...

tiagotomas50 há 9 anos

pois o pior é que paga sao sempre os mesmos.

Sr_motim há 9 anos

Xupa Santa casa! Ou será xupemos todos nós contribuintes, uma vez que nos irá inevitavelmente sair do bolso?



Os comentários não são permitidos de momento

Deixe um Comentário