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Wire Act pode atrasar jogo online na Pensilvânia

Foi já na semana passada que trouxemos aqui a notícia da alteração da opinião sobre o “Wire Act, lei americana que restringe o jogo e apostas desportivas entre estados. Essa alteração da interpretação da lei poderá ter consequências na Pensilvânia, onde o jogo está a ser legislado.

Respondendo à nova opinião do Departamento de Justiça (DOJ – Department of Justice) sobre o “Wire Act”, que deu 90 dias para os operadores se adaptassem à nova lei, o Conselho de Controlo de Jogos da Pensilvânia (PGCB, em inglês) notificou os operadores que têm 30 dias para realizar alterações necessárias para cumprirem a lei, de modo a não se atrasarem na entrada em vigor da nova regulamentação.

As leis do jogo da Pensilvânia permitiam que os operadores de jogo hospedassem os seus servidores e equipamentos em qualquer estado dos E.U.A.. No entanto, com a nova interpretação, isso poderia infringir as leis federais. Assim, os operadores de jogo que estejam nessa posição têm agora um mês para estabelecer novos planos para operar no estado.

O director do PGCB, Kevin O’Toole disse o seguinte sobre este assunto:

Embora reconheçamos plenamente que essa mudança pode alterar os planos dos operadores licenciados na implementação de ofertas de jogos mais amplas, foi uma mudança que não foi realizada pelo Conselho, mas sim pelas autoridades federais que têm agora uma nova interpretação. Os operadores têm a obrigação de cumprir a lei federal ao realizar operações de jogo, que agora devem ser totalmente dentro do estado.

O que é o “Wire Act”?

O “Wire Act” é uma lei que data de 1961 e que foi redigida com a intenção de limitar as apostas desportivas através do telefone entre os vários estados da América. Depois, foi também aplicada para limitar o jogo online.

No entanto, em 2011, durante o mandato de Obama, o DOJ deu um novo parecer sobre a lei dizendo que esta era apenas aplicável a apostas desportivas, dando assim espaço a que o jogo online entre estados fosse possível, como o poker. Isto permitiu que a All American Poker Network da 888 partilhasse liquidez no poker entre os estados de Delaware, Nevada e New Jersey, onde o poker online é legal e regulamentado.

Há pouco mais de uma semana, uma nova interpretação do “Wire act” foi dada pelo DOJ, restringindo novamente o jogo online entre estados do país. Assim, os jogos que dependem da liquidez de fundos e de jogadores como o poker estão em perigo. Lotarias multi-estatais, ligas fantasia e até mesmo operações financeiras entre estados poderão estar em incumprimento com esta nova interpretação.

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26/01/2019 Daniel Fidalgo Sem Comentários