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Procurador Geral de New Jersey actua contra o DoJ no caso da interpretação do Wire Act

Gurbir Grewal, Procurador Geral de New Jersey decidiu passar das palavras aos actos e apresentou a sua própria argumentação como parte interessada, no First District Federal Court of Appeals. Em causa o recurso do Departamento de Justiça (DoJ), contra a decisão de um tribunal de New Hampshire, da interpretação do Wire Act favorável ao jogo online.

O Departamento de Justiça decidiu alterar a sua posição sobre o Wire Act, afirmando agora que as restrições deste se aplicavam não só às apostas desportivas, mas também a todas as outras formas de jogo online (incluindo o poker). Decisão recusada por um tribunal de New Hampshire.

A decisão do DoJ alterar a sua posição de 2011, aconteceu há pouco mais de um ano, e logo foi criticada tanto por Grewal, como pelo seu colega Josh Shapiro (do estado de Pennsylvania). Então, Grewal sugeriu que esta nova posição do DoJ tinha sido influenciada pelo lobby anti jogo online, tendo mesmo avançado com um processo contra o DoJ por suspeita de envolvimento de Sheldon Adelson, magnata CEO da empresa Las Vegas Sands, e que por diversas vezes se mostrou contra o jogo online.

A Comissão da Lotaria de New Hampshire levou o caso a tribunal, que lhe deu razão em Junho de 2019, na voz do juíz Paul Barbadoro. O DoJ anunciou em Agosto desse ano que iria apelar contra esta decisão, e é neste recurso que surge agora a intervenção do Procurador Geral de New Jersey, que como parte interessada, decidiu apresentar os seus argumentos. Um deles é de que a prevalecer a vontade do DoJ, isto pode levar ao encerramento da indústria do jogo online de New Jersey:

Orgulhosamente liderei com sucesso a luta pelo futuro da indústria do jogo online de New Jersey contra o DoJ, e estou comprometido a defender a nossa vitória no recurso.

O jogo online legalizado é ao mesmo tempo regulado de forma efectiva em New Jersey, como é também vítal para o bem-estar económico de Atlantic City e do nosso estado. O DoJ tinha razão quando em 2011 determinou que o jogo online era legal, e New Jersey apostou uma parte significativa do seu futuro económico nessa determinação.

Vamos continuar a lutar contra esta reinterpretação guiada por interesses políticos.

Gurbir Grewal

De acordo com a declaração apresentada pelo estado de New Jersey, na pessoa do seu procurador, a nova interpretação do DoJ seria uma ameaça a postos de trabalho e receitas do estado. Desde que o jogo online legalizado foi colocado em prática em New Jersey, estima-se que tenha criado 3.374 postos de trabalho (directos e indirectos), e pago $218.9 milhões em salários. Além de ter sido uma grande fonte de receita fiscal, tanto para o estado, como para as cidades locais.

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