Execução do Wire Act volta a ser adiada - 30 de Junho de 2020
Daniel Fidalgo
21/12/2019
08:00
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Pela terceira vez a execução do Wire Act voltou a ser adiada. Os operadores de jogo estão a salvo até pelo menos 30 de Junho de 2020, data para a qual o Department of Justice (DOJ) voltou a adiar a concretização da nova interpretação da lei.
Este adiamento aparece como consequência do recurso apresentado pelo DOJ no caso contra o New Hampshire Lottery Commission. Após perder o caso em primeira instância, o DOJ resolveu apresentar recurso e levar a decisão para o Supremo Tribunal, algo que deverá acontecer no início de 2020.
Após dois adiamentos, a data para que o DOJ começasse a por em prática o Wire Act terminava a 31 de Dezembro de 2019, e agora vê o prazo mais uma vez estendido de modo a que a lei seja posta em prática sem prejuízo para os operadores de jogo.
A lei Wire Act data de 1961 e foi redigida com a intenção de limitar as apostas desportivas através do telefone entre os vários estados da América. Depois, foi também aplicada para limitar o jogo online. Em Janeiro, o DOJ surgiu com uma nova interpretação da lei em que tanto as apostas desportivas como o jogo online teriam que ser restritas a cada estado americano. Anteriormente, a lei apenas restringia as apostas desportivas.
Depois de muita controvérsia, o New Hampshire Lottery Commission decidiu levar o caso para as barras dos tribunais federais, onde conseguiu vencer o DOJ, com o juiz a decidir que a lei apenas se aplica a apostas desportivas, permitindo assim lotarias interestaduais e o poker online em liquidez partilhada. O DOJ falhou a primeira data para recorrer do caso, mas agora levou mesmo o caso para instâncias superiores. A primeira apresentação de argumentos deverá acontecer já em Janeiro.
