Mensagem de Paulo Rebelo aos sócios da ANAon, sobre o processo de revisão da lei de jogo

O presidente da Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon), Paulo Rebelo, publicou um vídeo acompanhado de uma nota informativa, sobre o processo de revisão da lei de jogo, bem como o que a ANAon tem feito para tentar melhorar o sector.

Desde o início que a carga fiscal aplicada ao sector de jogo online português, parecia demasiado elevada para cativar tanto os operadores (no caso do poker online, onde ainda continuamos com apenas uma empresa licenciada),  como os próprios jogadores/apostadores. E por isso não foi uma grande surpresa, quando soubemos no passado mês de Março, que o jogo online ilegal em Portugal vale €90 milhões por ano, 60% do mercado legal.

A mensagem publicada no site da ANAon, é a seguinte:

Enquanto presidente da ANAon, envio esta mensagem a todos os associados mas também a todos os apostadores online em Portugal, para que fiquem por dentro do que a ANAon está a fazer pela alteração da Lei das Apostas Online.

Se a Lei foi feita para trazer os apostadores para a esfera legal, todos os intervenientes têm de entender que a lei falhou, quando há estatísticas do próprio SRIJ a apontar para que mais de dois terços dos apostadores apostam em operadores ilegais em Portugal.

Já passaram mais de 2 anos desde a 1ª licença de apostas online, e conforme a própria lei prevê, esta tem de ser revista.

• A ANAon fez uma petição, e contou com a ajuda de todos os associados e apostadores para a subscrever, superando as 4 mil assinaturas, que levou ao parlamento.
• A ANAon ajudou o SRIJ a recolher dados estatísticos dos 2 anos de operação da lei, através da divulgação pelos associados de um questionário, e que contou com mais de 1200 respostas válidas.
• A ANAon foi ouvida no parlamento no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2019, cujo vídeo está disponível neste LINK para quem quiser rever o nosso contributo, mas acabou por não ser alterada a lei do jogo online com o OE2019, contrariando notícias de esperança para nós que tinham até sido publicadas nos media.
• Já em janeiro de 2019, foi criado um “Grupo de Trabalho para a Avaliação do Regime de tributação dos Jogos e Apostas Online”, e a ANAon pediu para ser ouvida, mas apenas conseguiu enviar os seus contributos por escrito, algo que fez prontamente, mas ainda não temos acesso ao relatório desse Grupo de Trabalho.

Esta mensagem, em jeito de atualização das últimas ações da ANAon, serve também para dizer aos associados e aos apostadores online portugueses que a ANAon está a trabalhar, e assim que hajam mais novidades informaremos todos.

Um abraço,
Paulo Rebelo

A seguir podem ver o vídeo de Paulo Rebelo:

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