Jogo online ilegal vale €90 milhões por ano - 60% do mercado legal

Segundo o Diário de Notícias (acesso condicionado), o jogo online ilegal em Portugal movimenta €90 milhões por ano, cerca de 60% do mercado legal. Esta é a estimativa é realizada após terem sido dados a conhecer os números do jogo online do 4º trimestre de 2018 pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

As contas até são bastante simples. Os mais de 1 milhão de utilizadores registados em sites de jogo online despenderam €2431,8 milhões, o que se traduziu numa receita bruta para os operadores de €152 milhões. Já o imposto especial de jogo online (IEJO) rendeu aos cofres do Estado €66.5 milhões, mais 22,7% do que em 2017.

Extrapolando os 60% de mercado ilegal, baseados num estudo da Remote Gambling Association, chega-se a €90 milhões que passaram ao lado da devida tributação. Um cenário que acontece porque o jogo online em Portugal "está parado", diz António Vieira Coelho, administrador executivo da Estoril Sol, que sublinha:

"Hoje qualquer pessoa tem acesso à internet, pega no telemóvel, iPad ou computador e joga. Se vai a um site legal que, como tem de cumprir uma série de regras, tem apostas baixas, porque não vai jogar ilegalmente?"

Uma vez mais, os elevados impostos praticados nas apostas desportivas são apontados como a grande causa deste cenário.

Relembramos que as apostas desportivas são uma grande fatia do jogo online e que o imposto 8 a 16% incide sobre o volume de apostas. O Orçamento do Estado de 2019 chegou a equacionar a alteração deste imposto para uma taxa fixa de 25% sobre a receita bruta dos operadores, mas a proposta não chegou a materializar-se.

"Por isso vamos diminuindo o valor das odds. Enquanto nos casinos físicos o imposto incide sobre a receita bruta, nas apostas desportivas é sobre a receita total. Se pensarmos que depois de pagarmos os prémios ficam para a casa entre 6% e 9% da receita, percebe-se que não é possível manter os níveis de rentabilidade. Diminuímos o valor das odds e deixa de ser competitivo, interessante para o apostador. Assim as pessoas vão jogar nos sites ilegais que como não pagam impostos podem pagar prémios melhores", disse António Vieira Coelho.

No entanto, existe um grupo de trabalho, criado no início do ano, a reavaliar as leis do jogo online e é aí que o administrador coloca as suas esperanças em alterações no sector.

"Tenho esperança de que venha alguma notícia do grupo de trabalho. Uma taxa de 25% para todos os jogos, tanto no casino físico como nas apostas desportivas. Alinhava-se pela mesma base de tributação em vez de ser por escalões."

O desinteresse dos operadores internacionais no mercado português também foi falado e isso talvez explique a falta de salas de poker online no país. Aqui, a incapacidade de adaptar os jogos à lei portuguesa parece ser o factor decisivo.

"Temos imensa dificuldade em oferecer jogos novos pois os grandes produtores não estão para fazer alterações, dizem que não vale a pena. Mais uma vez, os ilegais não têm esse problema."

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