Orçamento do Estado 2020: Aumento da taxação do jogo online aprovado na especialidade
Daniel Fidalgo
06/02/2020
12:35
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Ao contrário do que aconteceu no ano passado, as propostas de alteração ao Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) foram aprovadas na especialidade do Orçamento do Estado para 2020.
O jogo online vê o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) subir de 15% para 25% sobre as receitas brutas. Com esta alteração deixa de existir progressividade neste imposto para os jogos de fortuna e azar, poker e casino e a taxa passa a ser fixa. A receita bruta também vê alterada a forma como é vista e as comissões cobradas aos jogadores passam a integrá-la.
Não encontrámos informação sobre as alterações propostas referentes às apostas desportivas à cota, exchange e apostas hípicas, mas pensamos que as mesmas tenham sido aprovadas nesta mesma votação.
Reavaliação do RJO em dois anos
Sem estar previsto na proposta do Orçamento do Estado 2020 do Governo, foi também aprovada a proposta do Bloco de Esquerda para que o RJO seja reavaliado no prazo máximo de dois anos, a contar da data de entrada em vigor das presentes alterações. O relatório do Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) deve ser submetido aos deputados da Assembleia da República e ao membro do Governo responsável pela área do Turismo para ser reavaliado.
Esta não é a primeira vez que o RJO é sujeito a um prazo para reavaliação. Depois deter sido emitida a primeira licença de jogo, em 2016, ficou estipulado na lei que no prazo de dois anos seria realizado uma avaliação deste regime. O relatório do SRIJ foi entregue ao Governo, mas apenas em 2020 houve alterações nas leis que regem o jogo online em Portugal e que tanta coisa têm para mudar além dos impostos.
Fontes: Expresso, SOL, Agência Lusa
