OE 2020: Jogo online vai ser mais taxado

Sempre que um novo Orçamento de Estado (OE) é apresentado existe, ou existia, a esperança que o mesmo pudesse trazer algo que ajudasse a industria do jogo online no geral e o poker em particular.

Mais um ano se passou, mais um orçamento se apresentou, e nada de bom se vislumbra.

Assim sendo, segundo a versão preliminar a que o jornal PÚBLICO teve acesso, o OE para 2020 prevê mexidas no regime jurídico dos jogos e apostas online para que se possam subir as taxas cobradas através do conhecido IEJO, Imposto Especial de Jogo Online.

• Jogos de fortuna e azar, poker e casino

No documento pode ler-se que o IEJO dos jogos de fortuna e azar passará para os 25%, registando uma subida de 10 pontos percentuais!!

Para além da subida de 10%, deixa de existir a fórmula que calculava a taxa a cobrar, consoante o valor da receita bruta anual da entidade exploradora, isto quando a mesma é superior a cinco milhões de euros.

A receita bruta também vê alterada a forma como é vista e as comissões cobradas aos jogadores passam a integrá-la.

• Apostas desportivas à cota

No que toca às apostas desportivas à cota, tão populares no nosso país, o imposto a incidir sobre as mesmas é fixado em 8% do turnover.

• Apostas desportivas à cota (exchange)

Nos casos em que as comissões cobradas pela entidade exploradora são o único rendimento diretamente resultante da exploração das apostas desportivas à cota em que os apostadores jogam uns contra os outros (exchange), o IEJO incide sobre o montante dessas comissões à taxa de 35%.

No caso acima, o imposto alterado é de uma "modalidade" não regulado no nosso país?!

• Apostas hípicas

Na avalanche de alterações entram também as apostas hípicas, tipo de apostas que apenas existe no papel. O governo propõe que o imposto passe de 15% para 25% da receita bruta da entidade exploradora.

No mesmo documento surge ainda a informação sobre uma adenda ao Regime Jurídico da Exploração e Prática das Apostas Hípicas Mútuas de Base Territorial, que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (operador com exclusividade) vai poder explorar as apostas hípicas mútuas de base territorial “em liquidez partilhada”, medida que terá ainda de ser clarificada através de um futuro regulamento.

• Considerações

Todas estas subidas vão naturalmente reflectir-se no preço a pagar para jogar poker, em suma, algo que só fará engordar ainda mais os números do jogo ilegal no país. Se a ideia é ganhar mais com o jogo, esta terá sido, sem sombra de dúvidas, uma das formas menos eficazes de o fazer.

Nota para a descida do imposto nas apostas desportivas à cota, fixo em 8% do volume de apostas e para a caricata alteração do imposto no chamado "trading", algo não regulado no país e que milhares de portugueses anseiam por poder usufruir.

Não menos caricata é a mexida nas apostas hípicas, outra miragem.

Fonte:PÚBLICO/dgo.pt
Foto: rtp.pt

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