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Jogadores holandeses vão receber reembolso de impostos por jogarem na PokerStars.eu

05/02/2021
Daniel Fidalgo

Chegou ao fim um longo processo que se desenrolou nos tribunais entre os jogadores holandeses e a Administração Fiscal e Aduaneira desse país e as notícias não poderiam ser melhores para os jogadores de poker.

O jogo online na Holanda encontra-se em fase de regulamentação e com vários atrasos pelo meio. Desde 2011 que o poker online é considerado ilegal, apesar de ser permitido que os jogadores estrangeiros joguem em salas estrangeiras, fora da União Europeia, mediante o pagamento de um imposto voluntário de 29%, que em 2018 foi aumentado para 31,5% sobre os ganhos. Esta decisão da Administração Fiscal e Aduaneira levou a vários processos e dois deles tiveram decisões contrárias nos tribunais.

Em 2015, o Tribunal de Recurso de Amsterdão deu razão a um grupo de jogadores, representados pelo advogado e também jogador, Freerk Post, determinando que a sala PokerStars.eu estava de facto sediada em Malta, apesar da sede da empresa mãe ser noutro território, e que por isso os jogadores não teriam de pagar imposto.

Em 2016 a autoridade tributária holandesa começou a notificar jogadores para o pagamento dos impostos sobre todos os ganhos conseguidos em salas de poker online desde 2013. Nalguns casos a cifra pedida passava os €400.000. Então, o advogado Pepjin le Heux passou a representar um grupo de 75 jogadores, que entretanto subiu para 130, e avançou para tribunal. A decisão também foi favorável aos jogadores de poker em 2018 no Tribunal de Recurso de s-Hertogenbosch e viram ainda o processo ser novamente movido a seu favor no Supremo Tribunal em 2020.

Mas outro caso conduzido no Tribunal de Arnhem-Leeuwarden, foi decidido que a PokerStars.eu estava localizada na Ilha de Man, fora da União Europeia, com os jogadores a terem que pagar o devido imposto.

Sem uma decisão concreta, os jogadores de poker voltaram à estaca zero. O advogado Pepjin le Heux expressou a sua insatisfação e disse que o Supremo Tribunal não estava a cumprir a tarefa no que diz respeito à unificação da lei, deixando ainda o aviso que poderia mover processos individuais para o Fisco examinar separadamente. O que envolveria centenas de casos.

Acordo para reembolso aos jogadores de poker

Mediante estes argumentos, a Administração Fiscal e Aduaneira chegou a acordo com Pepjin le Heux e os seus representantes. A instituição irá reembolsar os jogadores dos impostos cobrados desde 2013. Esta decisão também abre precedente para que outros casos movidos em tribunal pelos jogadores de poker cheguem ao mesmo acordo, assim como reclamações de jogadores individuais na própria Administração Fiscal e Aduaneira. Todavia, os jogadores que nunca reclamaram desta decisão e pagaram o imposto sobre o jogo deverão perder esse montante.

Este acordo prevê ainda que os jogadores holandeses paguem os impostos sobre os ganhos realizados na sala PokerStars.FR. Apesar desta sala ser regulamentada em França, o tribunal considerou que esta sala está realmente sediada na Ilha de Man. Assim, os jogadores com maiores ganhos na sala francesa não têm um isentivo tão grande para assinarem o acordo.

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