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França: ANJ entra em acção e substitui ARJEL

Foi em Outubro do ano passado que trouxemos a notícia de que a Autorité de Régulation des Jeux En Ligne (ARJEL) em França viria a ser substituída pela Autorité Nationale du Jeux (ANJ), com poderes mais amplos e reforçados no que diz respeito à regulamentação do jogo no país.

A ANJ foi finalmente oficializada e apresentada, com o novo órgão a ter sob o seu domínio vários sectores do jogo francês. A ANJ vai supervisionar os jogos online, casinos físicos, apostas hípicas e os jogos de loteria. Assim, a seu cargo a nova autoridade terá 14 operadores licenciados online, todos os jogos de loteria e apostas online e nos pontos de venda da Française des Jeux (FDJ) e ainda os pontos de venda da Pari-Mutuel Urbain (PMU). Além disso, fica ainda encarregue de supervisionar 202 casinos físicos franceses e 228 hipódromos.

Segundo os dados apresentados, a ANJ vai regular 78% do mercado regulamentado francês, em comparação com os 11% que a ARJEL tinha a seu encargo, onde tem quatro objectivos principais:

  • evitar o jogo excessivo e garantir a protecção dos menores de idade
  • garantir a integridade das operações de jogos
  • impedir actividades fraudulentas ou criminosas
  • garantir o equilíbrio entre os diferentes jogos

Isabelle Falque-Pierrotin, presidente da ANJ, verá as suas equipes de trabalho com poderes reforçados e garante:

“A ANJ não é uma ARJEL ampliado, é um novo projecto que requer repensar a regulamentação. Deve adaptar a sua intervenção aos operadores com direitos exclusivos (FDJ e PMU) e aos jogadores que actuam de forma anónima nos pontos de venda. Desejo estabelecer um regulamento que combine apoio e controle para melhor servir e proteger os jogadores.”

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