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EGBA preocupada com proposta de lei em Itália para a concessão do jogo online

17/06/2021
Daniel Fidalgo

Mais um aviso da European Gaming and Betting Association (EGBA) a um regulador de um país europeu. Desta vez a Itália é o alvo das preocupações da associação europeia para o jogo e apostas desportivas. Em causa está um novo projecto lei que pretende diminuir o número de licenças de jogo em Itália e aumentar o imposto recolhido pelo estado.

A EGBA apelou ao regulador italiano, Agenzia Delle Dogane e Dei Monopoli (ADM), para notificar a Comissão Europeia para a nova proposta de lei apresentada, uma vez que segundo a associação esta poderá violar as regras de protecção do consumidor da União Europeia.

Em 2019, o Movimento Cinco Estrelas trouxe pela primeira essa alteração na lei ao governo italiano. Na altura, pretendia reduzir as licenças de jogo no país para 50, com taxas no valor de €2 milhões. Actualmente existem 120 licenças de jogo atribuídas e a nova proposta é ainda mais drástica. Pretende reduzir esse número para 40 e aumentar as taxas para pelo menos €2.5 milhões em 2023, o que representa um aumento de 10 vezes o valor actual.

“Embora a EGBA aprecie a reserva, dentro de certos limites, dos Estados-Membros para definir o custo das licenças de jogos de azar na sua jurisdição, esta é uma taxa de concessão extremamente elevada e, juntamente com a redução drástica do número de licenciados para jogos de azar online, será uma importante barreira ao bom funcionamento do mercado.

A associação ainda acrescenta que isto pode tornar o mercado de jogo ilegal muito mais atraente para os jogadores e apostadores italianos. Os operadores não licenciados podem apresentar odds e promoções muito melhores porque não estão sujeitos a taxas nem impostos.

Vamos ver se a ADM vai dar ouvidos à EGBA e notificar a União Europeia, ou se vai avançar com esta lei como tem acontecido com outros estados membro, que têm imposto as suas regulamentações apesar das queixas da EGBA. Como foi o caso mais recente da Alemanha que está prestes a avançar com a lei que coloca um imposto de 5,3% no poker online e que praticamente “mata” os cash games no país.

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