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Estados Unidos: DOJ prepara recurso contra decisão sobre o Wire Act

A novela do Departamento da Justiça (DOJ) dos Estados Unidos e a lei “Wire Act” parece não ter ainda fim à vista, com o órgão a preparar recurso na decisão a favor do New Hampshire Lottery Commission do tribunal federal do estado, onde o juiz determinou que aplicar o Wire Act de 1961 a formas de apostas para além das desportivas é errado.

Depois de ter alterado a interpretação da lei no início deste ano, dizendo que todas as formas de jogo (incluindo o poker) entre estados são proibidas, o DOJ adiou a execução da lei já por duas vezes, a última das quais para 31 de Dezembro de 2019, já depois de perder o caso nas barras do tribunal para o New Hampshire Lottery Commission.

O recurso do DOJ já teve reacções, com o grupo da indústria do jogo iDEA ( iDevelopment and Economic Association) a dizer que o recurso é “muito inesperado” e “certamente injustificado” pelo departamento. Jeff Ifran, fundador do grupo, vai mais longe nas palavras contra o DOJ:

“Esperamos que em vez de se envolver numa disputa legal prolongada, cara e mal sucedida, o DOJ aproveite a oportunidade para negociar um acordo que reúna o Wire Act e o DOJ na direcção certa – os operadores ilegais de jogos fortuna e azar offshore que não criam empregos ou receita fiscal nos Estados Unidos e não protegem adequadamente os consumidores.”

Relembramos que a nova interpretação do Wire Act colocada em marcha no início do ano chegou a por em causa a realização dos eventos online das WSOP 2019, uma vez que a WSOP.com partilha liquidez entre Nevada, New Jersey e Delaware, e segundo a nova interpretação, estava a infringir a lei.

Esta nova interpretação DOJ também está envolta em polémica, com o possível envolvimento de Sheldon Adelson a ser colocado em causa.

Aqui fica a intenção de recurso do DOJ:

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20/08/2019 Daniel Fidalgo Sem Comentários