Regulamentos publicados em Diário da República

Informação publicada no site do SRIJ que revela a publicação em Diário da República dos regulamentos técnicos já analisados e aprovados pela Comissão Europeia. Todos estão agora oficializados, ficando apenas por publicado o regulamento técnico para as apostas cruzadas, pelos já conhecidos motivos.

Eis a informação que está online no site srij.turismodeportugal.pt

Regulamentos aprovados

Foi publicado o Regulamento n.º 903-B/2015 de 23 de Dezembro, relativo aos requisitos técnicos do sistema técnico de jogo online. Consulte aqui. 

Foi publicado o Regulamento n.º 903-A/2015 de 23 de Dezembro, relativo às regras de execução das apostas despostivas à cota . Consulte aqui. 

Foi publicado o Regulamento n.º 836/2015 de 4 de Dezembro, relativo às regras e procedimentos de registo e conta de jogador. Consulte aqui. 

Foi publicado o Regulamento n.º 828/2015 de 2 de Dezembro, relativo às regras de jogo - Maquinas de jogo. Consulte aqui.

Foi publicado o Regulamento n.º 803/2015 de 26 de Novembro, relativo às regras de jogo - Póquer sem Descarte. Consulte aqui.

Foi publicado o Regulamento n.º 804/2015 de 26 de Novembro, relativo às regras de jogo - Roleta Americana. Consulte aqui.

Foi publicado o Regulamento n.º 805/2015 de 26 de Novembro, relativo às regras de jogo - Black Jack 21. Consulte aqui.

Foi publicado o Regulamento n.º 806/2015 de 26 de Novembro, relativo às regras de jogo - Póquer Hold'em. Consulte aqui.

Foi publicado o Regulamento n.º 807/2015 de 26 de Novembro, relativo às regras de jogo - Roleta Francesa. Consulte aqui.

Foi publicado o Regulamento n.º 808/2015 de 26 de Novembro, relativo às regras de jogo - Banca Francesa. Consulte aqui.

Foi publicado o Regulamento n.º 809/2015 de 26 de Novembro, relativo às regras de jogo - Póquer Sintético. Consulte aqui. 

Foi publicado o Regulamento n.º 810/2015 de 26 de Novembro, relativo às regras de jogo - Póquer em Modo de Torneio. Consulte aqui. 

Foi publicado o Regulamento n.º 811/2015 de 26 de Novembro, relativo às regras de jogo - Póquer Omaha. Consulte aqui.

Foi publicado o Regulamento n.º 812/2015 de 26 de Novembro, relativo às regras de jogo - Bacará Ponto e Banca. Consulte aqui.

Foi publicado o Regulamento n.º 425-A/2015 de 20 de Julho, relativo às regras do jogo do bingo online.Consulte aqui.

Foi publicado o Regulamento n.º 419-A/2015 de 17 de Julho, relativo ao reconhecimento das entidades certificadoras do sistema técnico de jogo.Consulte aqui.

 

Projetos de Regulamentação em curso

Os projetos de regulamento que foram objeto de publicitação para recolha de contributos, foram notificados à Comissão Europeia ao abrigo da Diretiva 98/34/CE.

                                                                            
O SRIJ encontra-se a analisar os contributos recebidos ao projeto de regulamento das apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros (apostas desportivas cruzadas), após o que notificará o projeto à Comissão Europeia ao abrigo da Diretiva 98/34/CE.

Como sempre, estaremos atentos a mais novidades.