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Novos esclarecimentos do SRIJ

11/11/2015
Eduardo
Novo comunicado do SRIJ, esclarecendo melhor o regulamento técnico que foi alvo de parecer circunstanciado, as acções a tomar, reconfirmando 7 de Dezembro como a nova data para novidades sobre o mesmo. Depois da comunicação a 9 de Novembro, eis uma actualização.
 
Destaque ainda para a informação que o parecer não diz respeito ao Regime Jurídico do Jogo Online. Eis o comunicado integral:
 
Pretendemos pelo presente atualizar a informação anteriormente prestada, relativa aos projetos de regulamentos necessários para a operacionalização do jogo online e, mais concretamente, no que se refere ao projeto relativo aos requisitos técnicos do sistema técnico de jogo – único que foi objeto de parecer circunstanciado da Comissão Europeia.
 
O teor desse parecer só foi comunicado ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos no dia 10 de novembro. Nos termos da lei, o parecer tem caráter reservado e não pode ser divulgado.
 
 
A notificação de um parecer circunstanciado tem o efeito de alargar o período de statu quo. O Estado-Membro em causa deve, uma vez notificado do mesmo, responder ao parecer circunstanciado explicando por que razão adota determinadas opções ou, se for esse o caso, que tipo de alterações propõe introduzir no projeto enviado à Comissão Europeia.
 
Desta forma, e no presente caso, as autoridades portuguesas vão agora responder à Comissão, esclarecendo os aspetos técnicos da estruturação do sistema técnico de jogo relativamente às quais é pedida uma clarificação, sendo o período de statu quo alargado pelo prazo máximo de um mês. Assim,  o SRIJ vai agora prestar os esclarecimentos solicitados pela Comissão. O regulamento dos requisitos técnicos do sistema técnico de jogo poderá ser adotado a partir de 7 de dezembro.
 
Deve notar-se que o parecer circunstanciado se circunscreve ao regulamento relativo aos requisitos técnicos do sistema técnico de jogo, não dizendo respeito ao Regime Jurídico do Jogo Online.
 
Conforme já referimos anteriormente, a possibilidade de apresentação de candidaturas para atribuição de licenças para exploração de jogos e apostas online não é posta em causa e os pedidos já apresentados estão a ser apreciados pelo SRIJ.
 
 
Finalmente, informa-se que procedemos hoje à notificação à Comissão Europeia do projeto de regulamento que aprova as regras de execução das apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros.
 
 
 
11 de novembro de 2015
 
Estaremos atentos a novas informações!

10 Comentários

ANDREkYndr há 6 anos

Atitude vergonhosa !!!!!!!!!!!

snoopy.bzugo há 6 anos

#4 Não é RNG mas sim %random%

cartajoker há 6 anos

? ? ? http://www.srij.turismodeportugal.pt/pt/comunicado/

moreiraa há 6 anos

Mais uma vez vou dizer....nunca mais vamos ter poker online os lobbies nao deixam

brunoVJ há 6 anos

Sem ilusões, isto só volta em 2016, serve para justificar o que aconteceu e para acalmar os ânimos...

risoto há 6 anos

Misc points of note: Baazov projects that Russia will issue online poker licenses in 2016. A return to Portugal is expected in the new year. (...) http://www.onlinepokerreport.com/18714/amaya-earnings-pokerstars-nj-launch/

shipower69 há 6 anos

#3 Eh pá, não me leves a mal, mas numa fase em que anda meio mundo em tilt por causa de não haver poker online, conseguiste-me fazer rir, pois o teu post foi ao estilo "choradinho" devido à culpa do RNG. Siga crlhhhh agora é que vamos todos ganhar no poker, que eles já não nos vão poder punir com o RNG!!!!O AA ganha sempreeeeeeeeeee :D

cartajoker há 6 anos

Não faz sentido legislar a lei do jogo se não for garantida a segurança e lealdade do jogo online onde a manipulação e interferência dos sistemas informáticos na aleatoriedade da distribuição das cartas, na sorte e saber de cada jogador.

CALLIBAN há 6 anos

"O teor desse parecer só foi comunicado ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos no dia 10 de novembro. Nos termos da lei, o parecer tem caráter reservado e não pode ser divulgado." "O regulamento dos requisitos técnicos do sistema técnico de jogo poderá ser adotado a partir de 7 de dezembro." "...a possibilidade de apresentação de candidaturas para atribuição de licenças para exploração de jogos e apostas online não é posta em causa e os pedidos já apresentados estão a ser apreciados pelo SRIJ." Siga, que está quase.

Insanee há 6 anos

Ao impedir deals (que obviamente afeta todos os jogadores), moeda obrigatoriamente em €, limitação de rebuys e afins, tavam à espera que fosse diferente? Certo.. A arte de esclarecer, mas nao dizer nada. Wp sir, wp



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