Orçamento de Estado para 2015 avalia receitas fiscais do jogo online em €25 milhões

Analisando o Orçamento de Estado para 2015, ficamos a saber que o Governo de Pedro Passos Coelho avalia as receitas fiscais do futuro mercado de jogo online em €25.000.000.

No próprio Orçamento de Estado podemos ler que a legislação sobre o jogo online "tem por objectivo a criação de um mercado para o jogo online regulado e seguro que ofereça condições atractivas para operadores e jogadores".

Um mercado que sabemos desde Junho, ser um "modelo aberto, sem concessão a exclusivos", palavras do secretário de Estado do Turismo - Adolfo Mesquita Nunes.

As licenças serão atribuídas a empresas que obrigatoriamente tenham sede ou sucursal em Portugal, para que essas mesmas empresas possam ser "responsabilizadas judicialmente e fiscalmente".

Ainda não há data para entrada em vigor do mercado regulado de jogo online nacional mas ficamos desde já a saber que o governo incluiu no Orçamento de Estado, uma receita para os cofres de estado de €25.000.000. Convém no entanto lembrar que a inclusão de possíveis receitas do jogo online no Orçamento de Estado não é novidade, tendo sido feita em anos anteriores.

Acompanha o nosso Twitter e Facebook para ficares a par das novidades do poker nacional e internacional.