Entrada em vigor da nova lei de jogo do Reino Unido adiada para Novembro

O UK Gambling (Licensing and Advertising) Act 2014 deveria entrar em vigor no próximo dia 1 de Outubro, mas um recurso da associação de jogo e apostas de Gibraltar (GBGA), fez com que a implementação do mesmo fosse adiada para Novembro.

A GBGA pretende que o Supremo Tribunal anule a nova regulamentação, argumentando que a mesma é "ilegal, porque é ilegítima, desproporcionada e discriminatória para com o livre movimento de serviços... e é irracional".

Relembramos que a nova lei obriga as salas a operar no Reino Unido, mesmo que com sede noutros países, tenham de pagar imposto a partir do ponto de consumo. i.e. uma sala estabelecida em Malta terá de pagar imposto ao governo britânico, sobre o jogo dos seus clientes que joguem a partir do Reino Unido.

Além deste imposto do ponto de consumo, as salas terão de pedir uma nova licença de jogo no Reino Unido, o que fizeram mais de 150 empresas.

O juíz Green já fez uma pré análise dos argumentos da GBGA e disse que é "irreal" esperar que seja tomada uma decisão até 1 de Outubro, daí o adiamento da implementação da lei.

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