Novo projecto de lei inglês sobre jogo online aprovado na Câmara dos Lordes

A UK Gambling (Licensing and Advertising) Bill foi aprovada na Câmara dos Lordes do Parlamento inglês, e fica agora à espera de ir a votação na Câmara dos Comuns, último passo necessário para que seja tornada lei.

Este projecto de lei irá obrigar todos os operadores de jogo online, mesmo aqueles localizados fora do Reino Unido, a obterem uma licença de jogo da Comissão de Jogo do Reino Unido, e a pagarem 15% de impostos, desde o ponto de consumo.

O ponto de consumo contorna assim, o problema da localização da sede da empresa, passando o imposto a incidir na localização do consumidor final/jogador.

Este texto visa igualar os impostos cobrados sobre as receitas das diferentes empresas de jogo online, não importando o local da sua sede. Por agora as empresas de sede britânica pagam 15% de impostos, enquanto que por exemplo uma sala com sede em Gibraltar, paga apenas 1% (com um limite máximo de £425.000).

A Câmara dos Lordes estudou este projecto desde o início do ano, e recusou mesmo uma adenda que permitia à Comissão de Jogo bloquear transações entre instituições financeiras e sites não licenciados. Empresas como a Visa, Mastercard e Paypal, acordaram depois dessa recusa, bloquear de forma voluntária as transações envolvendo empresas não licenciadas. Este bloqueio será efectivo a partir de Dezembro, mês em que se espera que o imposto sobre o ponto de consumo seja uma realidade.

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