Supremo Tribunal Austríaco quer que Tribunal de Justiça da União Europeia se pronuncie sobre monopólio de jogo

Um caso em que um cidadão austríaco perdeu €950.000 a jogar roleta em dois sites não licenciados pelas autoridades locais, levou o Supremo Tribunal da Áustria a recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

Tudo começou quando o cidadão foi a tribunal exigir que os dois sites, com licença de Malta, lhe devolvessem o valor perdido, já que ambos estavam a operar de forma ilegal em território austríaco.

Se em primeira instãncia o Tribunal decidiu em favor do queixoso, alegando que os referidos sites estavam a ir contra a legislação local, que impõe um monopólio de jogo online, o Supremo Tribunal deu razão aos sites considerando que a lei austríaca é contrária às leis da União Europeia, sobre a livre circulação de bens, serviços e pessoas.

Com duas decisões tão antagónicas, o Supremo Tribunal pede agora que seja o Tribunal de Justiça da União Europeia a esclarecer o caso, antes de tomar uma decisão final. Decisão que pode ter consequências directas sobre as leis de jogo online locais e até nos restantes países europeus.

Acompanha o nosso Twitter e Facebook para ficares a par das novidades do poker nacional e internacional.