Eslovénia pretende alterar lei de jogo no início de 2014

O governo esloveno já notificou a União Europeia da sua intenção de aprovar uma nova lei de jogo em 2014. O texto terá de ser analisado pela Comissão, que verificará se o mesmo se coaduna com as normas da União.

A nova lei, que regulamentará tanto o jogo online como o jogo ao vivo, prevê a atribuição de 30 concessões para jogos de casino e uma licença para apostas desportivas. A licença única para apostas desportivas terá a validade de 5 anos.

A lei de jogo em vigor na Eslovénia entrou em vigor em 1995, e tem sofrido várias alterações desde então. A nova lei de jogo obrigará os fornecedores de internet a bloquearem sites não licenciados, e os operadores que quebrem a lei estarão sujeitos ao pagamento de multas.

Quanto à especificidade da lei, não há informações, mas tendo a Eslovénia apenas 2 milhões de habitantes estranho seria que o governo fechasse as fronteiras do seu mercado online.

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