Governo romeno cria finalmente orgão regulador de jogo

A lei sobre o jogo online foi aprovada em Dezembro de 2010, mas só agora mais de dois anos depois, é que o governo romeno criou o necessário orgão regulador do sector. Factor determinante para a entrada em vigor da lei.

O Gabinete Nacional do Jogo deverá entrar em funções a 15 de Abril, tendo por missão regular o mercado interno de jogo online, e emitir as licenças de jogo às empresas concorrentes.

O processo de regulação do jogo online na Roménia, tem tido um trajecto sinuoso. Já por duas vezes a União Europeia rejeitou as propostas romenas, por não estarem de acordo com as normas europeias.

Nas primeiras propostas de lei, o governo pretendia taxar o poker em todas as apostas de cada mão; proposta entretanto alterada para taxar as receitas brutas e não o valor total apostado.

A lei aprovada em 2010 criminaliza os jogadores que joguem em sites não licenciados, sendo que os faltosos podem enfrentar penas de prisão até um máximo de 2 anos.

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