Malta e Gibraltar contra as alterações à lei de jogo do Reino Unido

As comissões reguladoras do jogo online de Malta e Gibraltar prometem apresentar queixa contra o Reino Unido, quando a renovada lei de jogo se tornar uma realidade. A intenção destas duas comissões é que as empresas licenciadas por estas jurisdições, não tenham de pagar o novo imposto de 15%.

Este imposto de 15% será aplicado às empresas que não operando a partir do Reino Unido, oferecem jogo online aos residentes britânicos. Desta forma as empresas serão taxadas a partir da localização do consumidor.

A implementação deste imposto, bem como a obrigação de o governo outorgar as licenças das empresas, está prevista para Dezembro de 2014, mas é intenção do governo de David Cameron acelerar o processo.

Tanto Malta como Gibraltar, como até a sala William Hill, alertam que a nova legislação vai contra as normativas europeias do sector. De acordo com a União Europeia a criação de novos regimes reguladores sobre o jogo online só é permitido se for para salvaguardar os interessos do consumidor e lutar contra o monopólio.

Pois bem, o argumento utilizado pelo governo de Cameron é que as alterações foram idealizadas para proteger os jogadores, o que Malta e Gibraltar recusam, acusando de ser uma pobre desculpa para angariar receitas para o estado.

A William Hill rebate o argumento do governo desta forma:

Não há qualquer problema social significativo provocado pelo jogo online, e não há provas que os consumidores do Reino Unido enfrentam um mercado de jogo remoto injusto e desordenado; é precisamente o contrário.

Há poucas dúvidas que as propostas reguladoras estão a ser utilizadas como uma desculpa fraca para implementar impostos novos.

O secretário permanente do do Departamento da Cultura, Média e Desporto (Jonathan Stephens), disse não ter competência para especular sobre as possíveis implicações da nova lei, em contraponto com as normas europeias. Mas esclarece que o objectivo do governo remodelação da lei de jogo, não foi o de obter mais receitas.

A Associação de Jogo e Apostas de Gibraltar fez saber entretanto, que já angariou £500.000 para avançar com a queixa, assim que a lei seja implementada no Reino Unido.

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