Plano de acção da União Europeia pretende que leis locais se adaptem às leis da UE sobre o jogo online

A União Europeia pretende proteger de forma mais efectiva os seus cidadãos, e no que ao jogo online diz respeito, pensa que essa protecção só poderá ser bem feita a nível global e não apenas local. Por isso pretende que todos os países da União Europeia sigam as normativas europeias.

O plano de acção da UE sobre o jogo online adverte que o mercado de jogo online é um mercado em crescimento e que em 2011 gerou receitas de €9.3 mil milhões, devendo esse valor chegar aos €15 mil milhões em 2015. Com a diversidade de legislações existentes actualmente, a UE acredita que esta não é a melhor forma de proteger os cidadãos e consumidores e por isso pretende estabelecer uma plataforma comum, à qual os governos locais poderão posteriormente adaptar ao seu país.

Michel Barnier, comissário do Mercado Interior e Serviços, disse anteriormente que:

Os consumidores e todos os cidadãos, em termos mais gerais, devem ser adequadamente protegidos, o branqueamento de capitais e a fraude devem ser combatidos, o desporto deve ser salvaguardado contra a viciação de resultados relacionados com apostas e as normas nacionais devem respeitar a legislação da UE.

A União Europeia crê que:

• os países da UE, de forma individual, não podem oferecer uma protecção eficaz aos seus jogadores, por causa da internet e da facilidade de acesso ao jogo online
• As diferenças entre as leis nacionais criam insegurança jurídica e é um obstáculo para que exista uma oferta atractiva para os consumidores por parte dos operadores autorizados
• As diferenças entre as leis nacionais permitem também que operadores ilegais e não regulados operem no mercado europeu

Ainda em 2012 será criado um grupo de estudo com elementos de diversos países com o objectivo de partilharem as experiências nos mercados locais e debaterem a evolução dos mesmos. A União Europeia pretende começar a implementar o seu plano de acção em 2013, estimando um prazo de 2 anos para a concretização em completo do plano.

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