Orçamento do Estado 2013 esquece jogo online?
Apesar do noticiado acordo para a regulamentação das apostas online em Fevereiro de 2012, entre Governo, Federação Portuguesa de Futebol e Liga de Clubes; o Orçamento do Estado ontem apresentado pelo Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, não esclarece nada sobre o futuro do jogo online.
Nas 273 páginas do Relatório do Orçamento do Estado 2013 (que podem consultar aqui), além da novidade do imposto de selo de 20% sobre os prémios relativos a jogos sociais do estado superiores a €5.000, a única menção neste relatório ao jogo é a seguinte:
"Pretende-se ainda desenvolver em 2013 novos sistemas de controlo do jogo e da respetiva receita," frase englobada no texto dedicado ao sector do Turismo.
O Orçamento será agora alvo de discussão e votação da Assembleia, e ainda pode ser alterado. A votação na generalidade está marcada para 31 de Outubro, e a votação final global será a 27 de Novembro.
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