Propostas para regulamentar jogo online a apresentar até 'fim do mês'

Em declarações à Agência Lusa, Feliciano Barreiras Duarte (coordenador da comissão interministerial que estuda a regulamentação do jogo online) diz que o grupo que lidera vai apresentar propostas de legislação ao Governo até ao final deste mês.

Feliciano Barreiras Duarte é o secretário de Estado Adjunto do ministros dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. Diz ele que:

"No essencial, é nossa intenção até ao final de março estar em condições para apontar ao Governo várias possibilidades do ponto de vista não só político mas sobretudo jurídico".

A comissão por ele presidida conta com representantes dos ministérios das Finanças, da Economia e Agricultura, do secretário de Estado do Desporto, do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, e o vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

No final de Fevereiro foi notícia um acordo para a regulamentação das apostas online entre o Governo, a Federação Portuguesa de Futebol e a Liga de Clubes.

Além destas entidades, já houve reuniões com a Associação Portuguesa de Casinos, com a Santa Casa da Misericórdia, com a Confederação do Turismo Português, com a SIBS, com a Anacom, com a Unicre e com a Confederação dos Agricultores de Portugal.

Barreiras Duarte pretende ainda reunir com o Banco de Portugal e com a Associação Portuguesa de Bancos de forma a criar "o modelo mais consensual e perfeito possível, que permita a Portugal de uma vez por todas encontrar mecanismos para a legalidade do universo do jogo online, e trazer para o Estado e para outras entidades não estatais receitas que derivarem desta atividade."

Esta comissão ainda não reuniu com representantes das casas de apostas desportivas online estrangeiras.

Podem ver as declarações de Feliciano Barreiras Duarte aqui.