Legislação sobre jogo online aprovada na Grécia

Esta foi uma das medidas encontradas pelo governo helénico para ajudar a cumprir com o Segundo Plano de Resgate Económico acordado com a União Europeia. Foram feitas algumas alterações em tempo recorde ao projecto de lei, para que a lei entre de imediato em vigor.

O projecto de lei foi apresentado pelo governo ontem e foi aprovado no mesmo dia e implica uma reformulação total no mercado de jogo online grego. Agora os operadores com licença da União Europeia e que tenham o intuito de obter licença para o mercado grego terão uma taxa de 30% sobre o lucro, e os jogadores terão de pagar uma taxa de 10% de todos os ganhos durante um período transitório de 6 meses.

Uma das alíneas que mais controvérsia provocou durante a votação foi a possibilidade de as empresas poderem fazer publicidade de forma gratuita online ou offline, incluindo na televisão. Alínea que foi aprovada.

Já a intenção de ser cumprido um período de 6 meses onde apenas o OPAP, monopólio Estatal de lotarias e apostas, funcionaria, não foi aprovada. Assim a Grécia parece cumprir com os requisitos de concorrência europeus:

"A decisão do governo grego de reconhecer as licenças emitidas pela União Europeia durante o período de transicção é um passo positivo," disse o porta-voz da Betfair.

Estando nós portugueses a tentar cumprir com um Plano de Resgate Económico, será de esperar que o Governo olhe para o jogo online como mais uma fonte de receita?

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