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Vitória jurídica do BSOP abre precedente e beneficia poker brasileiro

A empresa que gere a marca BSOP (Brazilian Series of Poker) teve uma importante vitória jurídica que poderá beneficiar em muito o poker ao vivo no Brasil. A Stack Eventos Esportivos venceu a acção movida contra o município de São Paulo na cobrança do ISS – Imposto sobre Serviços.

Este imposto cobrado às empresas prestadoras de serviços era “cego” e cobrado sobre todos os pagamentos efectuados pela empresa. A Prefeitura de São Paulo abriu cinco autos de infracção sobre a empresa organizadora de torneios de poker ao vivo no estado por pagamento indevido deste imposto.

Segundo a empresa, o imposto deveria ser apenas cobrado sobre parte do buy-in cobrado aos jogadores e não sobre todo esse montante. Como sabemos, no poker, o buy-in tem duas parcelas, uma que vai directamente para o prize pool (prémios) a distribuir, e outra que é cobrada pelo serviço prestado pela empresa organizadora. Por este motivo, a Stack Eventos Esportivos levou o caso para a barra dos tribunais, onde conseguiu provar que tinha razão.

Segundo os advogados da empresa, a Stack recebe pagamentos que não são receita da empresa. Desta forma, nem todos os valores recebidos nas contas da empresa, constituem receitas passíveis de recolhimento de ISS. O juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo que analisou o caso e as contas da empresa verificou que o município estava a cobrar mal este imposto e que o valor sobre as receitas da empresa já tinha sido devidamente pagos.

Esta correcção na forma como o imposto é cobrado é uma vitória para a organização do BSOP e para outros operadores brasileiros, que tinham este mesmo problema em mãos. Com este precedente legal, fica esclarecido que só pode ser base de cálculo para cobrança do ISS a receita que pertence e foi destinada à Stack pelo regulamento, não podendo ser cobrado ISS sobre a premiação dos jogadores, por ser receita de terceiros.

Igor Trafane, CEO da Stack Eventos Esportivos, ficou feliz com esta decisão:

“Seria desastroso para diversos mercados o entendimento contrário. Agências de viagens e de publicidade também dependem do entendimento de que nem todo ingresso de valores é receita da empresa. Mas só foi possível vencer o processo graças à seriedade com a qual a Stack cuida das transações financeiras; todas com origem e destino devidamente escrituradas contabilmente e com todos os impostos – empresariais e dos competidores – devidamente recolhidos.”, disse ao site BNL Data.

Apesar de a Prefeitura de São Paulo ainda poder vir a recorrer do caso, com este antecedente espera-se agora que o poker ao vivo ganhe novo fulgor no Brasil no que diz respeito na realização de torneios.

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10/07/2020 Daniel Fidalgo Sem Comentários