'Governo quer aprovar jogo online até 10 de Julho'

Segundo o site do Diário Económico o Governo de Passos Coelho olha para o jogo online como uma das alternativas às propostas chumbadas pelo Tribunal Constitucional. O projecto de lei já terá sido redigido pelo Ministério da Economia e espera agora ser discutido no Parlamento.

A actual sessão legislativa do Parlamento termina a 10 de Julho, e segundo a notícia assinada por Márcia Galrão, o governo quer que a regulamentação do jogo online seja aprovada no máximo até essa data.

Apesar de o texto já ter sido redigido pelo Ministério da Economia, o mesmo não é consensual entre ministérios, já que existem divirgências com o Ministério das Finanças, essencialmente na questão de atribuição ou não de licenças:

O Diário Económico apurou que o projecto final já saiu do Ministério da Economia, responsável pela sua elaboração. No entanto, no Conselho de Ministros o tema ainda não ficou fechado, falando-se novamente em algumas divergências entre tutelas, nomeadamente com as Finanças. Em causa tem sempre estado a questão das licenças a atribuir ou não às empresas de jogo online, como a Betfair ou a Bwin, em contraponto com a exclusividade que tem sido sempre defendida pela Santa Casa da Misericórdia. O Diário Económico sabe que no Ministério da Economia defende-se que exista abertura para a concessão de licenças, uma vez que só dessa forma o Estado conseguirá arrecadar receitas avultadas.

Para que seja possível discutir este projecto de lei, o governo reserva o "direito de agendar um plenário para discutir o tema, fora das sessões já previstas".

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