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Estado do Maine legalizou o poker online

Capitólio do Maine

Os jogadores norte-americanos podem vir a ter em breve mais um estado onde vão poder jogar poker online de forma legal. O Maine foi o 9º estado a legalizar o poker online.

O projecto LD 1164 "Um Acto para Criar Oportunidades Económicas para as Nações Wabanaki, através do jogo online", tinha sido aprovado no parlamento local no mês de Junho, mas só na semana passada a Governadora Janet Mills aprovou o mesmo. LD 1164 que legaliza não só o poker online, mas também os jogos de casino online.

Como é possível aferir do nome do LD 1164, serão as tribos Wabanaki a terem o direito de explorar este tipo de jogos, se bem que o podem fazer recorrendo a parcerias com operadores do sector. 

O projecto aprovado permite que cada uma das quatro nações Wabanaki, Nação Penobscot, Tribo Massamaquoddy, Nação Mi’kmaq e Houlton Band dos Índios Maliseet, crie a sua plataforma de jogo online. As receitas dos casinos online terão de pagar um imposto de 18%.

Nem tudo são rosas neste processo, já que a aprovação do mesmo foi contra os pedidos da Comsissão de Jogo do Maine. Comissão que pediu o veto da governadora, já que a lei exclui os casinos físicos do estado, Hollywood Casino e Oxford Casino, de aderirem ao jogo online, potenciando o risco de um monopólio. Exclusão que "seria prejudicial para os consumidores e trabalhadores do Maine", segundo Steven J. Silver (presidente da comissão).

Além da comissão de jogo, também empresas como a BetMGM, FanDuel e Fanatics, expressaram a sua voz contra este projecto de lei. Empresas preocupadas que este passo "não permitirá a criação de um mercado regulado saudável, que é possível encontrar noutros estados".

À assinatura por parte da Governadora seguir-se-á um período indeterminado para a criação do regulamento necessário, estabelecer os padrões a adoptar, criar directivas sobre o jogo responsável e também regulamentar as parcerias das tribos com as empresas operadoras. Só depois destes passos as tribos vão poder estabelecer as parcerias com as empresas do sector e apresentarem o pedido para licenciamento.

Analistas locais estimam que apenas no final do ano, ou apenas em 2027, seja possível jogar poker online legal no Maine.

A lei agora aprovada não prevê a junção ao Multi-State Internet Gaming Agreement (MSIGA), permitindo a entrada num mercado partilhado com os outros Estados aderentes.