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Espanha poderá vir multar o uso de VPN no jogo online – Coimas até €100.000

Espanha prepara-se para fazer uma nova revisão às leis do jogo online no país. Pela primeira vez está em cima da mesa uma alteração que permite ao Estado sancionar o uso de VPN com multas até €100.000.

A pandemia e as regras de confinamento na terra de “nuestros hermanos” trouxe várias alterações às leis do jogo no país, com medidas de restritivas de limites de depósito e publicidade nos meios de comunicação social. Esta indústria nunca saiu da mira dos legisladores que agora querem aprovar novo projecto lei que altera e acrescenta algumas regras às já impostas.

O projecto lei aprovado na última terça-feira visa a prevenção à fraude fiscal, mas prevê também a alteração de lei de 27 de Maio de 13/2011, que regulamenta o jogo online. Entre outras regras impostas ao operadores de jogo, estes terão que:

  • Colaborar na luta contra a fraude
  • Denunciar o jogo não autorizado pelo Estado

Já na parte que visa os utilizadores de plataformas de jogo, entre as novas alterações surge, pela primeira vez, a lei que regulamenta o uso de VPN e outras técnicas de mascaramento de IP em território espanhol. O artigo 41, que explica quais as infracções da Lei do Jogo que insurgem em multas até €100.000, viu ser acrescentada a alínea f):

“f) Participar desde Espanha, através de técnicas de mascaramento de IP do endereço de IP territorial espanhol, nas actividades de jogo referidas no artigo 2.1 oferecidas através de páginas que não estão legalmente autorizadas por operadores de jogo licenciados em Espanha.”

Como projecto lei, estas novas medidas ainda estão sujeitas a aprovação no Congresso Nacional e Senado até que seja postas em prática. Todavia, María Jesús Montero, Ministra das Finanças e porta-voz do governo espanhol, diz que estas alterações são de “prioridade máxima” para o governo e por isso podem ser legisladas mais rapidamente do que se pensa.

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