Buenos Aires regulamenta poker online

Está dado um passo importante para a regulamentação do poker online na Argentina, com a província de Buenos Aires a executar a lei aprovada em Dezembro de 2018. A governadora María Eugenia Vidal foi a principal impulsionadora da Ley Impositiva que acompanha o Presupuesto 2019, orçamento para 2019 na região.

A regulamentação da província na Argentina cobre, para além do poker online, jogos de máquinas, jogos de casino, lotarias, apostas sobre jogos virtuais, com exclusão das lotarias, apostas hípicas, apostas desportivos e não-desportivas sobre eventos reais, desde que tais não sejam de caracter político.

Mais especificamente sobre o poker online, a nova lei, que permite a existência de sete licenças para oferecer cada jogo, exige que os candidatos passem por um processo de avaliação de uma comissão, para que estes verifiquem que todos os requisitos estão cumpridos: experiência, solvência financeira e técnica, segurança de dados, quantidade de eventos e desportos, etc.

Sobre o peso nas finanças, cada licença terá que pagar cerca de 25% sobre a facturação, onde 15% são lucro, 8% de um tributo específico por actividade e ainda 2% de taxa de licença.

Segundo a Governadora de Buenos Aires, o jogo passa agora a estar regulado para que a província possa recolher impostos de uma actividade que já opera dentro das suas fronteiras, indicando que os websites não-licenciados deverão ser bloqueados.