Portugal: Santa Casa mantém monopólio do jogo

PokerPT.com

23/12/201014:49

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O Governo criou uma comissão interministerial para analisar a questão da temática do jogo online. António Alegria já entregou o documento final a Vieira da Silva, ministro da Economia e do Desenvolvimento.

Eis as conclusões gerais da comissão, segundo o Diario Económico:

No âmbito do Governo, as negociações foram difíceis e, no final, a comissão interministerial criada para analisar o mercado dos jogos em Portugal e na União Europeia acabou por não recomendar a legalização das apostas ‘online', mantendo o monopólio do jogo nas mãos da Santa Casa da Misericórdia. Os trabalhos do grupo ficaram concluídos na passada sexta-feira e, ontem, o presidente António Alegria entregou as conclusões ao ministro da Economia e do Desenvolvimento, Vieira da Silva.

Mesmo não avançando com a legalização das apostas na internet, o grupo recomenda ao Governo, ao que o apurou o Diário Económico, que legisle sobre a temática do jogo ‘online', enquadrando juridicamente as novas práticas e regulamentando um sector que vai além das apostas que se fazem em sites especializados, como por exemplo a Bwin ou a Betclic (que não serão, segundo a recomendação, legalizadas).

O PokerPT.com continuará atento a novos desenvolvimentos do tema, actualizando a secção de notícias de poker diariamente.