Brasil permite anúncios de poker, pois é um jogo de estratégia e não um jogo de azar!

Aqui está uma bela notícia que nos chega de Terras de Vera Cruz. O Conselho Nacional para a Auto-regulação da Publicidade (Conar), permitiu a emissão de um anúncio televisivo da Full Tilt Poker. Permissão que surge depois de decisão contrária em Setembro passado.

A alteração da decisão deu-se depois do Conselho de Ética do Conar ter afirmado que o poker não é um jogo de azar, e portanto a sua publicidade não estaria na lista de proibições.

O orgão, que tem autoridade para estabelecer e fazer cumprir as normas constantes do Código Brasileiro de Auto-regulação da Publicidade, tinha proibido um anúncio transmitido no Discovery Channel, pois pensava que o poker estava na lista de proibições nacionais.

Agora a decisão do orgão regulador foi unânime e decidiu que o poker não pode ser considerado um jogo de azar, mas antes um jogo onde a estratégia e a perícia são mais importantes que a sorte. Assim sendo, o artigo 50º do Decreto de Lei 3688/41 não se adequa ao poker, e como tal não é proibida a sua promoção.

No recurso além da Full Tilt e do Discovery Channel teve papel determinante a Confederação Brasileira de Texas Hold'em (CBTH), apresentando estudos e artigos onde se podia concluir que o poker é um jogo de habilidade.

Os principais argumentos para que o Conar chegasse a essa conclusão chegaram do jurista Miguel Real Júnior e do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, ao qual se juntou a medida cautelar concedida no Estado de Santa Catarina para a realização do LAPT Florianópolis, bem como a inclusão do poker na IMSA (Federação Internacional de Desportos Mentais).

O Conar apenas ordenou que nos anúncios seja possível distinguir entre fulltilt.com e fulltiltpoker.net.