Estados Unidos em vias de aprovar lei para jogo online

Dia histórico para o jogo online nos Estados Unidos da América. A House Financial Services Committee passou, por votação, o projecto de lei de Barney Frank - H.R. 2267 -, o Internet Gambling Regulation, Consumer Protection, and Enforcement Act. A Poker Players Alliance já se manifestou.

Mas ainda existe um longo caminho até estar completamente aprovado. O H.R. 2267 vai agora, provavelmente em Setembro, para discussão e votação na House Of Representatives que, se passar, vai para discussão e votação no Senado. Após a aprovação do Senado apenas faltará a assinatura de Barack Obama para que seja finalmente uma lei.

Das várias emendas do projecto de lei inicial, a de maior impacto no mundo do poker online foi apresentada pela dupla de Congressistas do Alabama e do Minesota - Spencer Bachus / Michele Bachmann - e pode causar dissabores às grandes salas do momento. Salas como a PokerStars e a Full Tilt Poker, que proíbe que os sites offshore que operaram consciente e ilegalmente nos EUA de adquirir uma licença.

O projecto de lei impõe ainda algumas obrigações às empresas que procurem uma licença de jogo online. Eis as mais importantes:

• Proibição do uso de cartões de crédito, permitindo o uso de cartõs pré-pagos ou de débito
• As empresas têm que estar localizadas fisicamente nos Estados Unidos
• Implementação de sistemas de segurança que assegurem que os utilizadores são maiores de 21 anos
• É obrigatório estar disponível aos jogadores uma possbilidade de limitarem as perdas e depósitos
• Obrigação do uso do RNG - Random Number Generator.

A PPA - Poker Players Alliance - já emitiu um comunicado onde aplaude o H.R. 2267. Sobre a emenda que pode prejudicar as grandes salas do poker online, o director-executivo da PPA, John Pappas, afirma "O nosso objectivo não é garantir licenças mas assegurar um mercado livre para que todos os operadores possam ter a oportunidade de pedir uma licença"

À semelhança de alguns paises europeus, os Estados Unidos estão em vias de legislar o jogo online. Num rumo diferente, é certo, mas com algumas restrições que podem ter um grande impacto no poker online como o conhecemos hoje.

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