DGOJ Publica Primeiros Documentos Sobre a Liquidez Partilhada em Espanha

Foram publicados pela Dirección General de Ordenación del Juego (DGOJ) os primeiros detalhes sobre a liquidez partilhada em Espanha. Tal publicação tem um objetivo muito concreto, o de abrir o primeiro prazo para a liquidez partilhada. Trata-se de um período durante o qual a DGOJ recolherá todas as informações necessárias sobre os interessados em entrar neste modelo de mercado. O prazo termina a 1 de Outubro.

 

A revisão à lei autoriza a realização de jogos de poker num modelo de liquidez distinta e altera o que estava previsto na lei 13/2011, de 27 de Maio e a revisão feita a 6 de Outubro de 2014. 

 

Os textos publicados pela DGOJ são dois:

 

A "Memória del Proyecto", onde a DGOJ justifica a abertura do mercado pelo dececionante comportamento do mesmo mediante a restrição a jogadores não residentes em Espanha e o projeto de liquidez internacional que expõe as alterações necessárias aos regulamentos em vigor.

 

No primeiro documento, a DGOJ reconhece que há modalidades dos jogos de sorte e azar em que a abertura do mercado é muito importante. A escassa rentabilidade das empresas do setor e consequente redução das coletas fiscais levou a que fosse procurada uma solução e o mercado partilhado entre Espanha, Portugal, França e Itália é a solução mais imediata, ainda que exista uma alínea que deixa aberta a possibilidade de liquidez totalmente aberta no futuro.

 

O segundo documento apresenta algumas modificações técnicas que os operadores de jogo terão de levar a cabo. Entre outras, será necessário apresentar toda a informação e regras do jogo em castelhano, garantir que os jogadores espanhóis apenas possam jogar contra portugueses, franceses e italianos e passa a existir a obrigação de manter registos de todos os movimentos de todos os jogadores envolvidos com jogadores espanhóis.

 

Eis ambos os documentos: